O projeto previa também, multa de R$ 3 mil para quem descumprisse as condições abordadas
A prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), vetou integralmente, por vício formal e inconstitucionalidade, o projeto de lei de autoria da vereadora Gisa Barros (PSB), que tinha o objetivo de cobrar taxa única para realização de festas religiosas e tradicionais no município.
A justificativa é que o projeto tem vício formal de origem e violação à Lei Orgânica Municipal e a constituição do Estado, pois o Poder Legislativo não pode alterar tributação ou qualquer conteúdo da receita de orçamento do município.
O PL de Gisa Barros previa que o município deveria cobrar 10 UPF/VG, aproximadamente R$ 300, para realização de festas religiosas e tradicionais em Várzea Grande, inclusos, serviços de licenciamento, vistoria e alvará sanitário.
Ainda, o projeto previa multa de R$ 3 mil para quem descumprisse as condições abordadas do PL.
Vale lembrar que Gisa Barros e seu pai realizam eventos e festas em Várzea Grande.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
