O prefeito reeleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (01.01) que é uma das primeiras medidas no novo mandato foi entrar com ações judiciais no Tribunal de Justiça (TJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para “barrar” a proposta do Governo do Estado em desistir da implantação do VLT para iniciar processo do BRT.
“Primeiro ato como prefeito reeleito de Cuiabá: VLT. Não aceitamos em hipótese alguma a condução dada pelo Governo do Estado em relação ao VLT. Primeiramente querer discutir o modal agora para nós em totalmente fora de propósito. O modal já foi discutido lá atrás, há sete anos. Nós dividimos em duas estratégias a nossa atuação. A primeira entramos com duas medidas judiciais. Essas medidas judiciais, sendo uma no TJ e outra no STJ. Nós não vamos discutir o modal. Nós queremos que seja interrompido. Que seja suspenso todo e qualquer ato provocado pelo governador do Estado junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional em relação ao modal”, declarou Pinheiro.
Segundo ele, os Mandados de Seguranças preventivos protocolados buscam ainda obter acesso aos relatórios e dados técnicos relacionados ao VLT junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional, e “obrigar” o governador Mauro Mendes consultar as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande caso decida adotar qualquer medida relacionada ao modal.
“Mas, é inadmissível que um governador do Estado tome uma decisão dessa magnitude, dessa proporção e que impactar diretamente no transporte, trânsito e na mobilidade urbana de Cuiabá e você não ouvir o município. Você não ouvir a Prefeitura, não ouvir a população, isso não existe. Não há nenhum sentido nisso até porque obra que o Governo faça ele tem que autorização da Prefeitura. Então não existe qualquer possibilidade de isso prosperar. Usarei todas as possibilidades legais e outros instrumentos normativo para que Cuiabá seja ouvido. Sou a favor do VLT, mas não vamos discutir. Queremos ser ouvido pelo Governo do Estado”, enfatizou.
O emedebista anunciou ainda que irá solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a correta aplicação de recursos por parte do Hospital de Câncer e de outros hospitais filantrópicos que recebem repasses da Prefeitura de Cuiabá.
“Quero solicitar a Câmara que faça uma CPI sobre o Hospital de Câncer, principalmente os filantrópicos. Que vem com denúncias vazias, irresponsáveis e levianas referente a gestão, jogando a sociedade contra a gestão em virtude da causa que eles realizam. Gostaria de uma CPI transparente para apurar todos os recursos repassados nos últimos 10 anos do Hospital de Câncer, e se quiser estender para os demais hospitais filantrópicos, assim o façam, para saber a real destinação destes recursos repassados pela Prefetura ou pelo Governo Federal”, disse o gestor.
Pinheiro falou ainda que o vice-prefeito José Roberto Stopa, que inicialmente estava cotado para assumir a Secretaria de Educação, será remanejado para assumir a Secretaria de Obras Públicas; enquanto que a professora Edneia Machado deve comandar a Educação. O ex-secretário de Cultura, Francisco Vuolo será secretário de Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
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