Para construir o primeiro Mercado Municipal de Várzea Grande, o prefeito Kalil Baracat (MDB) terá que desapropriar 18 lotes de propriedade de Walter Auada, localizado no bairro Jardim Aeroporto, ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Conforme consta do Decreto 40, de 13 de Julho de 2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM), que circula nesta terça-feira (02.08), as desapropriações dos imóveis terão um custo de R$ 2.718.663,45 milhões. O 
já havia divulgado em primeira mão o valor da indenização a ser paga ao proprietário dos lotes. Os imóveis urbanos são de uma área total de 9.028,69 m².
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Segundo o documento, a despesa indenizatória das desapropriações poderá ser compensada mediante encontro de contas, ou seja, o valor poder ser abatido em débitos de IPTU e outros tributos não pagos pelo dono dos lotes ao Poder Público Municipal.
“A Procuradoria Municipal, antes da quitação das presentes desapropriações deverá realizar a verificação de débitos existentes em nome do proprietário dos lotes”, diz trecho do decreto.
Lembrando que o prefeito Kalil Baracat revelou ao que Mercado Municipal será construído em parceria com o Governo do Estado, com investimento é previsto na ordem de R$ 12 milhões.
O Mercado atenderá feirantes locais [que sobrevivem da agricultura familiar], que irão vender seus produtos de segunda a segunda com horário de funcionamento até no período noturno.
DECRETO Nº 40 DE 13 DE JULHODE 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,áreas situadas no município de Várzea Grande – MT, destinadasa construção da nova feira pública municipal – Mercado Municipal, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos V e VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a alínea “e”, do inciso I, do art. 95, da Lei Orgânica do Município,e de acordo com o que facultam as alíneas “d”, “e”e “h”, do art. 5º, do Decreto-Lei Nacional nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Nacional nº. 9.785, de 29 de janeiro de 1999; e
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Gespron.º807.141/2022.
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, a efetivar-se mediante forma amigável ou judicial, 18 (dezoito) lotes urbanos situados noLoteamento Jardim Aeroporto, neste município, das matrículas ns.45.991, 45.992, 45.993, 45.994, 45.995, 45.996, 45.997, 45.998, 45.999, 46.000, 46.001, 46.002, 46.003, 46.004, 46.005, 46.006, 46.007, 46.008, livro 2, do 1º. Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande – MT, de propriedade de:Walter Auada – CPF nº.115.355.208-68, conforme descrição:
I –Matrícula 45.991 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 1, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 654,69m² (seiscentos e cinquenta e quatro metros quadrados e sessenta e nove centímetros);
II – Matrícula 45.992 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 2, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 539,98m² (quinhentos e trinta e nove metros quadrados e noventa e oito centímetros);
III – Matrícula 45.993 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 3, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 537,46m² (quinhentos e trinta e sete metros quadrados e quarenta e seis centímetros);
IV – Matrícula 45.994 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 4, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 534,04m² (quinhentos e trinta e quatro metros quadrados e quatro centímetros);
V – Matrícula 45.995 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 5, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 532,42m² (quinhentos e trinta e dois metros quadrados e quarenta e dois centímetros);
VI – Matrícula 45.996 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 6, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 517,48m² (quinhentos e dezessete metros quadrados e quarenta e oito centímetros);
VII – Matrícula 45.997 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 7, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 510,00m² (quinhentos e dez metros quadrados);
VIII – Matrícula 45.998 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 8, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 510,00m² (quinhentos e dez metros quadrados);
IX – Matrícula 45.999 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 9, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 510,00m² (quinhentos e dez metros quadrados);
X – Matrícula 46.000 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 10, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 510,00m² (quinhentos e dez metros quadrados);
XI – Matrícula 46.001 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 11, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados);
XII – Matrícula 46.002 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 12, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados);
XIII – Matrícula 46.003 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 13, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados);
XIV – Matrícula 46.004 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 14, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados);
XV – Matrícula 46.005 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 15, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 419,15m² (quatrocentos e dezenove metros quadrados e quinze centímetros);
XVI – Matrícula 46.006 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 16, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 519,15m² (quinhentos e dezenove metros quadrados e quinze centímetros);
XVII – Matrícula 46.007 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 17, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de564,15m² (quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados e quinze centímetros); e
XVIII – Matrícula 46.008 do 1° Serviço Notarial e de Registro De Várzea Grande, do lote 18, Quadra 36, loteamento Jardim Aeroporto, com a área total de 580,65m² (quinhentos e oitenta mentos quadrados e sessenta e cinco centímetros).
Art. 2º As desapropriações de que trata o presente Decreto Municipalsão declaradas de natureza urgente, para efeito de imissão provisória de posse, desde logo autorizada, nos termos do Decreto-Lei Nacional nº. 3.365/1941.
Art. 3º O objetivo das desapropriações destina-se aconstrução da nova feira pública municipal – Mercado Municipal.
Art. 4º Fica fixado o valor total de R$ 2.718.663,45(dois milhões setecentos e dezoito mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) a título de indenização decorrente das desapropriações, conforme avaliação anexa ao Processo Administrativo Gespro n.º807.141/2022.
Art. 5º O custeio do presente Decreto Municipal correrá da dotação orçamentária do município, proveniente de recurso abaixo alocado:
Órgão: 37
Unidade: 02
Programa: 0022
Projeto nº.1555
Dotação orçamentária: 37.02 - 15.451.0022.000
Natureza de despesa: 4.4.90.61
Fonte: 015000000000
Art. 6º A despesa indenizatória das desapropriações decorrentes do presente Decreto Municipal poderá ser compensada mediante encontro de contas.
Art. 7º A Procuradoria Municipal, antes da quitação das presentes desapropriações deverá realizar a verificação de débitos existentes em nome do proprietário dos lotes.
Art. 8º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 13 de julho de 2022.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
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