O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta sexta-feira (7) que o julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não garante que irão ocorrer novas punições judiciais contra suspeitos de cometer atos de corrupção.
Hage participou nesta manhã da abertura de evento da CGU que marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção, que será comemorado no próximo domingo (9).
“Não há que se iludir, ninguém, com o recente e badalado julgamento da ação penal 470 [mensalão]. Isso não garante nada, em termos de ter a punibilidade, pela via judicial, para melhorar nosso país . Não se alterou uma vírgula do regramento processual. Os milhares de processos que tramitam hoje em todas as instâncias da justiça brasileira continuam regidos pela mesma regra. O ritmo continuará o mesmo”, disse o ministro.
Ao longo de mais de 40 sessões de julgamento do mensalão, os ministros do Supremo analisaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República e, ao votarem pela condenação de 25 dos 27 réus, concluíram que existiu um esquema de distribuição de recursos públicos e privados a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo Lula no Congresso.
Hage reclamou das regras da Justiça brasileira, especialmente no que diz respeito à possibilidade de que os réus possam ingressar com uma série de recursos até que a sentença seja publicada. Segundo o ministro, esses recursos acabam prejudicando a atuação da Justiça, uma vez que atrasam possíveis punições.
No caso do mensalão, segundo Hage, o julgamento só ocorreu de forma considerada “rápida” por envolver pessoas com foro privilegiado, como políticos.
“O julgamento da ação penal 470 [mensalão] se concluiu num tempo recorde, de sete anos, mas não vai ter reflexo nos outros lugares. Isto ocorreu em sete anos, primeiro, porque alguns dos acusados, eu não estou fazendo nenhuma ironia, tinham privilégio de foro. Esse privilégio perverso de foro permitiu a possibilidade de a ação se concluir num rapidíssimo tempo de sete anos, somada, claro, à enorme pressão da imprensa sobre a Corte Suprema”, avaliou.
De acordo com o ministro, o julgamento do mensalão serviu para repercutir a imagem da Justiça brasileira fora do país. Mesmo assim, ele afirma que é preciso esperar para saber se outros julgamentos terão a mesma celeridade observada na análise dos 37 suspeitos de envolvimento no esquema de compra de votos parlamentares em troca de apoio político no Congresso.
Acesso à informação
Durante o evento destinado a servidores da CGU, Jorge Hage também falou sobre a importância da implementação da Lei de Acesso à Informação. A lei de transparência entrou em vigor em maio deste ano.
“A administração brasileira recebeu em seis meses mais de 50 mil pedidos [de informações] e respondeu a quase 90% deles em um prazo de 20 dias. Os órgãos públicos brasileiros estão mostrando que são capazes de atuar em um nível de eficiência”, enfatizou Hage.
O ministro destacou ainda que, devido a ações conjuntas entre a Controladoria-Geral da União e outros órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União, possibilitou-se que, desde 2003, mais de 4 mil servidores fossem expulsos do serviço público em razão de irregularidades cometidas no exercício do cargo.
“São agentes que ocupam funções mais elevadas, desmentindo uma falácia de que só o peixe miúdo é punido. O peixe graúdo tem sido punido, sim. As sanções administrativas alcançaram a quem tiver de ser alcançado”, ressaltou o ministro.
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