A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta terça-feira (26) que o Orçamento da União para 2013 deverá ser sancionado até a próxima semana. De acordo com a ministra, a análise do texto pelo governo atrasou em uma semana devido a uma correção que precisou ser feita de um “pequeno erro” na matéria enviada pelo Congresso Nacional. A ministra acompanhou a posse da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) na Procuradoria da Mulher no Senado.
A votação do Orçamento de 2013 foi concluída no último dia 12, com a aprovação de texto que prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. O orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão.
“Recebemos na semana passada uma correção, porque o Congresso mandou com um pequeno erro que teve que ser corrigido. Isso atrasou em uma semana essa análise mais criteriosa do governo. É possível que semana que vem haja sanção do Orçamento”, disse Miriam.
A correção foi publicada no Diário Oficial do Senado da última sexta-feira (22). O texto havia sido enviado para sanção com a ausência de um dispositivo do artigo 4º do Orçamento, diferente da forma como havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional.
De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, o prazo para a sanção do texto é até a quinta-feira da próxima semana, podendo ser publicado Diário Oficial da União de sexta-feira (5). A ministra do Planejamento informou que a pasta ainda discute possíveis mudanças de contigenciamento. “Estamos discutindo ainda, e no momento adequado será anunciado”, declarou Mirian.
Atraso
O Orçamento foi votado pelo Congresso 71 dias depois do previsto. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Para contornar essa restrição, o governo lançou mão de uma medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões.
A votação só foi concluída no terceiro mês de 2013 porque o Congresso entendeu, no final do ano passado, que uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que suspendia a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties também trancava a pauta e impedia a votação do Orçamento.
Fux determinou em dezembro de 2012 que os parlamentares apreciassem antes, em ordem cronológica, todos 3 mil vetos presidenciais pendentes no Congresso. Com a decisão de Fux, a votação do Orçamento para 2013 ficou suspensa, porque havia receio entre parlamentares e também dentro do governo de que a liminar do ministro se aplicasse não só ao veto à Lei dos Royalties, mas a qualquer outro projeto em tramitação no Congresso.
No final de fevereiro, porém, o plenário do STF revogou a liminar e permitiu aos parlamentares votar os royalties antes dos demais vetos. Assim que saiu a decisão, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação do Orçamento.
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