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O prefeito de Colniza (à 1.090 km de Cuaibá), Celso Leite Garcia (PT), corre o risco de ser afastado do cargo público e ter seus bens bloqueados, por supostamente ter direcionado licitação na ordem de R$ 5.563.428,12. A denúncia é do Ministério Público do Estado (MPE/MT) em Ação Civil Pública protocolada em 30 de abril de 2019.
Além do prefeito, o MPE denunciou e pede o afastamento da presidente da Comissão de Licitação do município, Vania Orben.
De acordo com o MPE/MT, inquérito civil apurou a prática de improbidade administrativa pelo prefeito, juntamente com a Empresa Mato Grosso Comércio de Asfalto LTDA e seu sócio proprietário Francisco Assis Camargo, além da presidente da Licitação, diante da realização de licitação de forma ilegal - sem a existência de Projeto Básico Executivo, bem como a celebração de aditivo contratual em violação ao Edital, com adiantamento indevido de valores, além de prejuízo à concorrência.
Conforme o órgão, denúncia anônima, feita em 31 de janeiro deste ano, informou que o certame licitatório referente à contratação de empresa para pavimentação asfáltica (concorrência 004/2018) estaria direcionado, bem como o prefeito receberia valores em troca pela celebração do contrato.
Ainda, segundo o MPE/MT, a Prefeitura Municipal apresentou documentos que indicam o pagamento antecipado do valor de R$ 278.079,58 e em análise do processo licitatório (PL) concorrência 004/2018, denota-se que o parecer jurídico, que apontava irregularidades no certame, foi ignorado pela pregoeira.
O MPE cita possível ameaça do prefeito contra a auditora pública municipal. “No tocante ao periculum in mora, ressalte-se que há prova em concreto da possibilidade de influência do requerido Celso Leite Ramos, prefeito municipal, na instrução processual, como dilapidação de prova material ou perseguição aos funcionários públicos concursados que deverão ser ouvidos em juízo, como testemunhas. Nesse sentido, ressalte-se que no dia 18 de fevereiro de 2019, a controladora interna da Prefeitura Municipal de Colniza, procurou a Promotoria de Justiça aduzindo que teme por sua vida e diz que foi solicitada a explicação de porquê teria encaminhado denúncias ao Ministério Público sobre a licitação referente à pavimentação asfáltica” cita o MPE.
Liminarmente, o MPE pede para que seja decretada a indisponibilidade de bens dos denunciados no valor de R$ 500 mil, seja concedida tutela de urgência, determinando-se a sustação do contrato 001/2019, vedando-se o pagamento de qualquer valor, sob pena de multa de R$ 500 mil e que seja concedida liminarmente, o afastamento cautelar de Celso Leite Garcia e Vânia Orben.
“Assim, deve ser decretada liminarmente o afastamento do cargo do Prefeito Municipal Celso Leite Garcia, bem como da Presidente da Comissão de Licitação – Vania Orben, visando inibir qualquer ameaça aos servidores públicos municipais concursados da Prefeitura, em especial a auditora pública municipal e o procurador jurídico municipal, os quais devem ser chamados em juízo para confirmar a prática dos atos de improbidade administrativa pelos requeridos. Ressalte-se que como a ré Vania Orben é pessoa de alta confiança do Chefe do Poder Executivo, nomeada para o exercício de presidência da comissão de licitação, é também de rigor o seu afastamento cautelar, eis que se mantido no cargo, facilmente pode ameaçar as testemunhas a mando do réu Celso Leita Garcia” cita trecho da ACP.
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