O governador vetou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que alteraria a classificação de vegetação em Mato Grosso. A decisão foi recomendada por diversos órgãos e entidades, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O PLC chamou atenção nacionalmente após ser aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no último dia 8.
Mauro Mendes chegou a se reunir nesta segunda-feira (20) com representantes do setor produtivo e da Assembleia Legislativa para discutir o PLC-18. Após o encontro, o governador anunciou a decisão de vetar o projeto e formar um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta. A intenção foi formalizada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (21.01).
Com a mudança proposta pelo PLC, áreas classificadas como formações vegetais com características de floresta seriam tratadas como parte do bioma Cerrado. O que resultaria na redução da área a ser preservada em propriedades rurais, que cairia de 80% para 35%. Impactando diretamente as áreas de Reserva Legal em Mato Grosso.
Segundo o Observa MT - grupo de organizações de proteção ao meio ambiente no Estado - a alteração vai impactar 11,5 milhões de hectares de florestas em Mato Grosso, permitindo o desmatamento de cerca de 5,2 milhões de hectares.
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Em nota, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) pediu que a ciência seja considerada na análise da continuidade do projeto e que sejam promovidos diálogos públicos ampliados com a sociedade.
“Viemos a público manifestar que não nos calaremos diante do projeto de governo pautado pelo retrocesso socioambiental. [...] Neste sentido, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) atua com responsabilidade e propõe o debate público para dar continuidade à pauta, já que consciência e responsabilidade ambiental parece ser algo inatingível para os poderes legislativo e executivo do estado”, destacou a entidade.
O PLC 18 não estava inicialmente na Ordem do Dia da Sessão Plenária e foi votado "a toque de caixa", antes mesmo do retorno das atividades da ALMT. O substitutivo proposto pelo deputado Nininho (PSD), alterou uma proposta original do Executivo, que visava apenas modificar a base de dados utilizada pelo governo estadual para aplicar o Código Ambiental.
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