O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para investigar a reforma administrativa implantada na Prefeitura de Várzea Grande pelo ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB).
Conforme a denúncia, a reforma administrativa está lesando o servidor público municipal, a Receita Federal e o INSS, pois, reduziu metade do salário de todos os cargos comissionados transformando essa diferença em verba indenizatória para não recolher Imposto de Renda e INSS.
A denúncia cita que a Câmara de Várzea Grande aprovou a reforma administrativa no dia 15 de abril deste ano, e o prefeito sancionou a lei, que lesou o recolhimento de imposto de renda e da previdência do servidor no final do mês.
Ainda, aponta que a não adoção de providências acarretará prejuízo aos cofres públicos da União e da Prefeitura, visto que o imposto retido na frente dos rendimentos de seus servidores constitui receita do município, aos servidores poderá acarretar prejuízos nos benefícios da Previdência Social, pois, salário de contribuição menor também implicaria em benefício menor.
Segundo o Ministério Público, foi instaurado um procedimento preparatório para inquérito civil para apurar a denúncia que pode configurar ofensas aos princípios que informam a Administração Pública, e os responsáveis podem responder por atos de improbidade administrativa.
A reportagem do VG Notícias já havia denunciado no início de abril que o prefeito Walace Guimarães pretendia reduzir o salário de comissionados e completar subsídio com verba indenizatória para “fugir” de impostos. Clique aqui e confira matéria relacionada.
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