deputado estadual Baiano Filho (PSDB)
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), denunciou nesta sexta-feira (16.03) o deputado estadual Baiano Filho (PSDB) e outras 29 pessoas acusadas de desvio de R$ 195 mil da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.
De acordo com o MP, os denunciados são acusados de participarem de um esquema que consistiu na utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso para pagamentos fraudulentos de adiantamentos de viagens em benefícios de determinados servidores da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), com intuito deliberado de desviar dinheiro público.
Segundo a denúncia, os fatos aconteceram entre os anos de 2004 a 2007. As irregularidades começaram na gestão de Baiano Filho e tiveram continuidade quando ele deixou o cargo para concorrer às eleições, época em que a Secretaria ficou sob o comando de Laércio Vicente de Arruda e Silva.
No processo cita que uma perícia realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, nas prestações de contas referentes aos adiantamentos efetuados foram instruídas com notas fiscais fraudadas, adulteradas, falsificadas e clonadas. Além disso, várias despesas relacionadas nas prestações de contas não se aplicavam às finalidades dos adiantamentos. Foram verificadas divergências de datas, preenchimentos incorretos e ausências de especificações.
Baiano Filho e outras 29 pessoas foram denunciadas pelos crimes de peculato, crime cometido exclusivamente por servidores públicos que se aproveitam da sua condição para promover o desvio de recursos, seja em benefício próprio ou alheio.
Além dos dois gestores, também foram denunciados: Sérgio Braga dos Anjos, Antônio Carlos de Oliveira, Andreia Laier Venceslau Lopes, Arduíno José de Almeida, Carlos Fernandes Moreira da Silva, Claudemir José Bernardi, Francisco Carlos Brito Nogueira, Fernando Heleodoro Brandão, Hélio Machado da Costa, Jayro Lombardi Junior, José Luiz Correa da Cruz, Joubert Brito de Lima, Ladenir Crivelaro, Laide Batista da Silva, Laurice da Silva Queiroz Pinheiro, Leonídia Santiago, Luiz Gustavo Dourado Castanheira, Luiz Otávio Borges de Souza, Marcia Andreia Nunes Soares, Marco Antonione Louveira Ferreira, Maria de Fátima Lima Souza Barbosa, Manoel Rufino de Oliveira Junior, Mauro Sérgio Pando, Naiara Pereira Martins Souza, Nilson Nei Nardelli, Sergio Luiz Sales Zanelato, Vaildo Benedito Barbosa e Wilson Anacleto Viana. (MPE/MT)
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