O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB) manifestou por meio de nota lida na sessão ordinária desta quinta-feira (07.05), que vai recorrer da decisão judicial que determinou o retorno do vereador cassado Abílio Júnior (Podemos) ao Parlamento Municipal.
“Respeitamos a decisão Judicial agora cabe a nós que temos certeza da licitude e da idoneidade do processo aguardar a intimação para poder mostrar que ocorreu tudo dentro da maior legalidade possível. A nossa Procuradoria já está tomando todas às providências, partir de agora é jurídico, nós confiamos na Justiça e confiamos e acreditamos em nossa Procuradoria”, disse Misael.
Misael manifestou sobre a decisão do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu o processo de cassação do vereador de Cuiabá, Abílio Júnior (PSC), e determinou a sua imediata recondução ao cargo. Na decisão de ontem, o juiz Carlos Roberto Barros, apontou que o processo de cassação não respeitou o Regimento Interno da Câmara Municipal por não ter sido observado a alínea “d” do inciso IV do artigo 49º, acerca da necessidade de licença emitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para processar o vereador. Leia mais - Juiz manda Câmara reconduzir Abílio ao cargo de vereador de Cuiabá
Veja a nota na íntegra
COMUNICADO
Sobre o processo de retorno do vereador Abílio Junior, venho me posicionar dizendo que o magistrado que preside esse processo, que, aliás, é muito experiente e preparado, se pautou por agir com extrema segurança no sentido de reconduzir o vereador para, no caso de ter havido qualquer irregularidade, o mesmo não ser penalizado. Essas situações são comuns na analise de liminares, pois nessa fase, o processo é analisado muito superficialmente. Para nós, que conhecemos todo o processo, não deixa de causar surpresa, mas, entendemos e, acima de tudo, respeitamos a decisão judicial, é claro. Agora, cabe a nós, que temos certeza da licitude e idoneidade do processo, aguardar a intimação para poder mostrar que ocorreu tudo dentro maior legalidade possível.
Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá
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