A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Thereza de Assis Moura, acatou o pedido formulado pelo vereador por Várzea Grande e deputado estadual eleito, Pery Taborelli – popular coronel Taborelli (PV), e o inseriu como assistente simples do Ministério Público Eleitoral, em ação de impugnação de candidatura que tramita no TSE contra o petista Valdir Barranco. O Partido Verde também foi inserido como assistente.
Na ação, o MPE acusa Barranco de ser ficha suja por ter suas contas reprovadas pela Câmara de Nova Bandeirantes, referente ao exercício de 2007, quando respondia pela Prefeitura de Nova Bandeirantes. O petista tenta reverter no TSE a derrota sofrida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MT), que acatou a impugnação e negou o registro de sua candidatura nas eleições deste ano, quando disputou o cargo de deputado estadual – o que congelou os votos conquistados.
A defesa de Taborelli argumentou que, caso Barranco consiga decisão favorável ao deferimento de seu registro de candidatura, ocorrerá modificação do quociente partidário ao cargo de deputado estadual, ocasionando possível perda da cadeira conquistada por Taborelli no pleito eleitoral, o que justifica o interesse jurídico na demanda.
Já Barranco, se manifestou contrariamente ao pedido de intervenção de terceiros, afirmando a impossibilidade de ingresso do diretório Estadual do Partido Verde, em razão de que "a agremiação partidária se coligou com outros partidos, dando vida à Coligação Coragem e Atitude Para Mudar, não havendo espaço para a sua atuação isolada". A defesa de Barranco também se posicionou contrariamente ao ingresso do candidato Taborelli nos autos.
No entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se pelo deferimento do pedido de admissão, afirmando evidenciar-se "seu interesse jurídico no deslinde do processo. A manifestação da PGE foi seguida pela ministra relatora.
De acordo com a decisão da ministra, está evidenciado o interesse de Taborelli nos autos, o que o qualifica para ser assistente simples, já que ele poderá a vir perder sua vaga caso Barranco consiga reverter à decisão do TRE/MT.
“Verifica-se que, de fato, está evidenciado o interesse jurídico de ambos os peticionantes para intervir no presente processo, tendo em vista que eventual provimento do recurso, com a consequente alteração do acórdão regional que indeferiu o pedido de registro de candidatura de VALDIR MENDES BARRANCO ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2014, resultará na repercussão direta em sua situação jurídica” destacou a ministra.
Ainda, conforme a decisão ministerial, o recurso de Barranco deverá ser julgado pela corte do TSE ainda esta semana, provavelmente na sessão de quinta-feira (27.11) do órgão. “Após, conclusos com urgência, uma vez que o feito se encontra pronto para julgamento” trecho extraído da decisão proferida ontem (24.11).
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