O governador Mauro Mendes (União) disse nesta quinta-feira (25.05) que Mato Grosso corre o risco de perder cerca de R$ 7 bilhões oriundo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) caso seja aprovada a nova Reforma Tributária pelo Congresso.
Atualmente existem três propostas no Congresso referente a Reforma Tributária: a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara. Recentemente, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou um texto alternativo, a PEC 46/2022. Todas as três propostas de emenda à Constituição buscam simplificar o sistema tributário.
A PEC 110/2019 acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto específico para determinadas atividades. Já a PEC 45/2019 prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. O imposto teria alíquota uniforme com tributação no destino, com exportações e investimentos totalmente desonerados.
A PEC 46/2022, por sua vez, objetiva simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o ICMS e o ISS de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo.
Em entrevista coletiva nesta quinta (25), Mauro disse que esteve em Brasília e que nesta visita pode perceber que a aprovação da nova Reforma Tributária acabaria com o Fethab. Criada pela Lei 7.263 e regulamentada pelo Decreto n° 1.261, de 2000, o fundo tem objetivo principal é arrecadar recursos a serem aplicados para financiar obras de transporte, habitação e infraestrutura no Estado.
“A forma que a nova Reforma Tributária está sendo desenhada acabaria com o Fethab. Só no Fethab, Mato Grosso perderia R$ 3 milhões. [...] algumas contas ainda estariam sendo feitas, mas Mato Grosso pode perder um total até R$ 7 bilhões”, declarou Mendes.
O governador destacou que juntamente com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, irá promover um esforço concentrado para tentar minimizar os impactos financeiros para Mato Grosso em relação às mudanças que podem ocorrer com a nova Reforma Tributária, sendo uma delas atuar junto aos deputados e senadores do Estado buscando encontrar soluções e as inserirem no texto que será aprovado no Congresso.
Mendes disse ainda que a partir da próxima pretende organizar uma agenda de reuniões com vários governadores [visitando-os em seus Estados], para construir uma alternativa que reduza possíveis perdas para Mato Grosso.
“Não existe ainda um texto apresentado. Existem ideias sendo colocadas e negociações sendo feitas com o Conselho de Secretários de Fazenda. [...] Existe um espaço para apresentar problemas e soluções. Neste momento, o que eu e o secretário Gallo estamos fazendo é construir alternativas e dialogar com os governadores também”, finalizou.
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