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Governo requer na Justiça receber indenização R$ 830 milhões do Consórcio
O Governo de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), disse nessa quinta-feira (25.11) que acredita que no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a ação judicial na qual pede ressarcimento e indenização, no valor total de R$ 830 milhões, contra o Consórcio VLT e as cinco empresas que o compõem, será mais célere e desta forma, o Governo receba o dinheiro, assim como as empresas levem embora os vagões do modal.
Em entrevista à imprensa, Mauro voltou a criticar o Consórcio VLT reafirmando que as empresas que compõem o Consórcio, cometeram atos de corrupção na implantação do modal, e que desta forma ficou inviável qualquer retomada das obras – paralisadas desde dezembro de 2014.
“Culpa da rescisão é do Consórcio porque ele praticou corrupção na execução contratual. Está claro no contrato que quem pratica corrupção causa a rescisão. Isso foi questionado na Justiça e eles perderam. Já terminou não tem mais recurso. Esse contrato está rescindido por culpa deles”, disse o democrata.
Ele defendeu o projeto de instalação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) movido a eletricidade, com previsão de 54 veículos em operação em Cuiabá e Várzea Grande, e que está fazendo tudo ao seu alcance para resolver o “fantasma do VLT”, assim como tratando a devolução dos vagões.
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“O que vou fazer com aquilo (vagões). Negócio defasado, que não é moderno e custa mais caro. É uma péssima decisão que foi feita e eu não irei manter péssima decisão para dar prejuízo ao cidadão mato-grossense”, declarou.
Ao final, Mendes acredita que o processo movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em que pede que a Justiça determine ressarcimento de R$ 676,8 milhões pelos danos materiais em razão dos pagamentos ao Consórcio para a obra que nunca foi entregue; outros R$ 147,7 milhões por danos morais coletivos; e mais a recomposição de R$ 6,4 milhões que o estado gastou na contratação de consultorias técnicas para proporem uma solução ao Veículo Leve Sobre Trilhos, seja finalizado e resolvido no TJMT – atual fase que se encontra.
“O processo está na Justiça Federal. Saindo a Caixa Econômica, a ação deve retornar para Justiça estadual e acredito que seja mais célere na resolução deste pleito”, finalizou.
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