O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que assegura espaços de acolhimento para mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. A medida visa oferecer um local especializado para vítimas de violência doméstica, fornecendo suporte e proteção.
Durante a cerimônia, Lula enfatizou a responsabilidade do Estado brasileiro de proteger as pessoas, especialmente aquelas que sofrem violência doméstica. “As pessoas têm que saber que, se elas forem vítimas de violência doméstica, terão acolhimento especial. E não é favor. É obrigação do Estado brasileiro cuidar das pessoas. É obrigação da prefeitura, dos postos de saúde, do governo do estado”, declarou.
A lei sancionada pelo presidente Lula estabelece diretrizes claras para o acolhimento, incluindo o acompanhamento psicológico e médico especializado para as vítimas de violência doméstica. O texto também restringe o acesso de terceiros ao espaço, especialmente daqueles que não foram autorizados pela vítima, como o agressor.
Conforme a primeira-dama Márcia Pinheiro, a iniciativa é inspirada em políticas públicas implantadas em Cuiabá durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, sob sua coordenação. Ela relembra que em 2020, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, inaugurou o primeiro espaço do Brasil dedicado exclusivamente ao acolhimento de mulheres em uma unidade pública de saúde.
“A própria Maria da Penha nos contou que, em suas viagens pelo país, sentia a necessidade de ter esse espaço para a vítima de violência doméstica que chega na unidade de saúde. E hoje esse projeto que já está consolidado e que começou em Cuiabá estará em todo o Brasil”, comemorou a primeira-dama.
Segundo Márcia Pinheiro, esse pioneiro Espaço de Acolhimento da Mulher em Cuiabá já realizou mais de 20 mil atendimentos, fornecendo uma ampla gama de serviços, incluindo psicologia, psiquiatria, assistência jurídica, assistência social e cuidados médicos especializados. “Mais de 1,7 mil mulheres já passaram pelo atendimento primário ou continuam a utilizar os serviços oferecidos pelo espaço”, destaca.
A primeira-dama enfatiza que além da consolidação da lei, há planos para expandir a rede de acolhimento. Ela revela que na primeira quinzena de maio, será inaugurada a segunda unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão, em Cuiabá. A nova unidade terá capacidade para atender até 18 mulheres, com uma equipe de 13 profissionais, incluindo psicólogas, assistentes sociais e servidores para apoio administrativo.
O novo espaço funcionará 24 horas por dia, com atendimento disponível durante toda a semana, inclusive sábados, domingos e feriados. As escalas de trabalho seguirão o padrão 12x36 para garantir cobertura ininterrupta e suporte especializado para as mulheres que precisam de ajuda.
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