O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), decidiram adiar a entrega da Proposta de Emenda Constitucional, apelidada de PEC Emergencial, que prevê listar as prioridades e o custo a ser excluído do teto de gastos.
Inicialmente o texto da PEC estava previsto para ser entregue nesta terça-feira (08.11) ao relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Porém, Lula e Alckmin adiaram a entrega em decorrência da inclusão de um complemento de R$ 150 aos beneficiários do Auxílio Brasil [que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família] por criança menor de 6 anos, que o novo Governo cogita pagar a partir de janeiro de 2023.
O texto inicialmente previa garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e reajuste maior do salário mínimo – previsão de valor na ordem de R$ 1.320,00.
A equipe de transição de Lula estima que seriam necessários R$ 52 bilhões para o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, e outros R$ 18 milhões para o pagamento adicional a 8,8 milhões de crianças.
Para conseguir aprovar a PEC o novo Governo negocia incluir uma cláusula para elevar o teto de gastos - dispositivo que deve ser extinto pelo novo governo, que apresentará proposta para controle das contas públicas.
Como a manutenção do Auxílio de R$ 600 e nem o valor extra por criança consta na previsão Orçamentária enviada por Jair Bolsonaro (PL) para 2023, a equipe de transição quer tirar o benefício do teto, e desta forma liberar R$ 105 bilhões do Orçamento para investir em outros programas sociais, como por exemplo o Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - que não tem reajuste há cinco anos.
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