O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou neste domingo (08.01), intervenção federal até 31 de janeiro, no Distrito Federal (DF), devido ao grave comprometimento da ordem pública, após os atos de violência e invasão de prédios públicos.
O presidente Lula disse que quem fez isso [atos violentos nos prédios públicos] será encontrado e punido. Segundo ele, a democracia garante o direito de livre expressão, mas também exige que as pessoas respeitem as instituições.
Lula salientou que não tem precedente na história do país o que fizeram hoje (08), por isso, os responsáveis devem ser punidos. "Vocês devem ter acompanhado a barbárie em Brasília hoje. Aquelas pessoas que chamamos de fascistas, o que há de mais abominável na política, invadiram a sede do palácio e o Congresso. Achamos que houve falta de segurança".
Conforme o decreto, ficou nomeado para o cargo de interventor o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli.
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O interventor fica subordinado ao presidente e não está sujeito às normas distritais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção. Ricardo poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.
Cappelli, no âmbito do Estado do Distrito Federal, exercerá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública.
"Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo interventor", diz trecho do decreto.
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