O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirmou nesta quarta-feira (13) que há possibilidade de a votação do Orçamento da União de 2013, marcada para a próxima terça (19), vir a ser adiada.
Segundo ele, os líderes partidários vão se reunir antes da votação para discutir se uma eventual aprovação do projeto pode vir a ser questionada na Justiça posteriormente. Dias defendeu, porém, que a votação ocorra.
"Há risco de adiar, mas a possibilidade maior é de votação. Mas se houver risco de não dar quórum ou de que as condições de aprovação sejam questionadas, podemos adiar. Por parte do governo e das lideranças, todo esforço será para votar", afirmou.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, convocou uma sessão mista de deputados e senadores para votação do Orçamento de 2013 no próximo dia 19.
Na avaliação de líderes da oposição, a lei orçamentária não pode ser votada em razão de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Segundo a decisão de Fux, os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes precisam ser votados em ordem cronológica. Para a oposição, a decisão de Fux "tranca" a pauta do Congresso e impossibilita a votação do Orçamento.
Na semana passada, Fux reiterou a informação de que a decisão vale somente para vetos e não prejudica a votação de outros projetos, como o Orçamento.
Depois da explicação de Fux, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que pediu que o plenário do Supremo decida se a votação do Orçamento pode ocorrer antes da análise dos vetos. Ainda não há definição sobre quando o plenário do tribunal vai analisar o tema. A próxima sessão da corte ocorre somente em 20 de março.
De acordo com Wellington Dias, os líderes vão discutir sobre o pedido de Adams. A interpretação dele, no entanto, é que a votação pode ocorrer.
"A base de apoio do governo, do partido, tem o interesse em ter a votação do Orçamento. E eu compreendo que há sustentação legal pra isso e há vontade de uma maioria para isso. Compreendo, por outro lado, que cabe uma interpretação sobre a votação do vetos. A pergunta é: 'pode o Congresso, por maioria dos seus membros, definir o que está na pauta e a ordem de votação?'", disse, durante evento de lançamento da Campanha da Fraternidade de 2013.
Na avaliação do líder petista, seria "interferência" se o plenário do Supremo decidisse que o Congresso não pode analisar o Orçamento antes dos vetos. "Eu compreendo que tirar do Congresso a legitimidade de decidir o que é que está pronto para votar e o que ainda não está pronto para votar é uma interferência de um poder sobre o outro."
Ainda segundo Dias, o Congresso precisa votar o Orçamento sob pena de prejudicar a economia brasileira. "Nós não queremos que o Congresso depois seja responsabilizado porque a economia não cresceu como devia, porque os investimentos paralisaram por falta do Orçamento."
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