O prefeito Kalil Baracat (MDB) decretou ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira). Com o feriado de 7 de setembro – Independência do Brasil, na (quinta-feira) e o ponto facultativo (sexta), os servidores municipais terão quatro dias da “folga” em Várzea Grande.
O Decreto n°. 58/2023, foi publicado na edição extra do Diário dos Municípios desta terça-feira (05.09). Consta do decreto, que o ponto facultativo não se aplica aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções. “Os plantões e às atividades essenciais não permitirão interrupções”.
Veja na íntegra:
DECRETO Nº 58 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Declara ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado “ponto facultativo”, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º Este Decreto Municipal não se aplica aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções.
Art. 3º Este Decreto Municipal entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 04 de setembro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
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