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vereador Chico Curvo (PSD)
O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Divanir Marcelo de Pieri, negou mandado de segurança interposto pela defesa do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), na ação eleitoral que ele responde por suposto abuso de poder econômico.
Conforme consta nos autos, Curvo é acusado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita na 20ª Zona Eleitoral, de prometer caminhão pipa em troca de votos durante a campanha eleitoral de 2016. Além dele, respondem pela AIJE a prefeita Lucimar Campos (DEM), o vice-prefeito, José Anderson Hazama (PRTB), e o ex-presidente do DAE/VG, Eduardo Vizotto. A ação foi proposta pela Coligação “Mudança com Segurança”.
Em outubro do ano passado a juíza Ester Belém declarou Chico Curvo “revel”, após apresentar defesa sobre as acusações imputadas a ele, fora do prazo processual. Em sua decisão, a magistrada determinou o “desentranhamento” da defesa de Curvo dos autos, ou seja, a retirou dos autos.
Diante disso, Curvo ingressou com mandado de segurança contra a decisão de Ester Belém Nunes, requerendo a inclusão da defesa no processo.
Em decisão monocrática, o juiz-membro Divanir Marcelo negou o mandado de segurança. Porém, determinou a intimação da Coligação “Mudança com Segurança” para manifestar-se nos autos, em decorrência da mesma ser “litisconsorte” na ação, e “para que se evite futura alegação de nulidade”.
Entenda - Conforme a AIJE, em reunião ocorrida em 13 de setembro, nas proximidades do Supermercado Pague Menos, em Várzea Grande, Chico Curvo e Vizotto teriam pedido votos e, ao mesmo tempo, prometido benesses aos moradores locais.
Curvo, conforme os autos, além de ressaltar as benfeitorias já realizadas nos respectivos bairros, em relação ao abastecimento de água, mencionou as melhorias que serão feitas, em relação à regularização dos títulos de propriedade locais e pavimentação asfáltica e solicitou aos presentes votassem em si mesmo e na candidata Lucimar.
No vídeo juntado aos autos, Eduardo fala aos presentes, que um ano e três meses não são suficientes para a execução das medidas necessárias para a regularização dos problemas locais e que é necessário mais tempo: “é por isso que eu peço a vocês que no dia 02 de outubro é importante que vocês nos deem condições, elegendo Dona Lucimar para que nós possamos continuar esse trabalho...”.
Em sequência, expressa ainda que “é importante que Dona Lucimar tenha o apoio da Câmara dos Vereadores para que ajudem a ela governar a cidade” e ainda pede que a população vote no vereador Chico Curvo no pleito próximo.
Ao finalizar, conforme os autos, Eduardo procura o morador que o questionou e diz que com este tem um “canal direto” e em caso de qualquer tipo de reinvindicação a população pode procura‐lo. “Lá no DAE nós vamos liberar os caminhões pipa para poder atender a população enquanto a gente não faz as melhorias, isso já um compromisso aqui que eu faço, falem com o Nelson que o que for necessário a gente vai fazer aqui”.
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