O juiz plantonista da Vara de Ação Civil e Ação Popular, Luis Fernando Voto Kirche, determinou o bloqueio de contas e bens atualizados na ordem de R$ 397,249 milhões de 25 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na lista constam os nomes do deputado estadual José Riva (PSD) e ainda do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo de Almeida, além de servidores e empresas que teriam simulado a venda de materiais de escritório ao poder.
No dia 19 de dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual encaminhou a denúncia contra os acusados de participarem das fraudes pedindo R$ 62,012 milhões de bloqueio e mais R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Conforme o MPE, o esquema se baseava em contratos com empresas de fachada e aquisição de mercadorias que nunca foram entregues ao Legislativo. As irregularidades ocorriam com freqüência no período de 2005 a 2009 quando José Riva e Sérgio Ricardo se alternavam entre a presidência e primeira-secretaria.
Em sua decisão, o magistrado explica a importância do bloqueio dos bens para preservar o ressarcimento dos cofres públicos. "Portanto, da análise da farta documentação juntada pelo Ministério Público, verifica–se presentes os requisitos para concessão da liminar referente a indisponibilidade de bens dos requeridos, medida necessária para se assegurar a restituição do erário público, que vêm sendo dilapidado pelo esquema montado pelos requeridos, mediante fraude em licitações", explica na decisão obtida com exclusividade pelo FOLHAMAX.
Luis Fernando Voto Kirche ainda manda oficiar os cartórios de registro de imóveis, Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e Banco Central para procederem os confiscos. O magistrado ainda deixa claro o valor a ser bloqueado individualmente de cada um dos acusados.
Por exemplo, os valores atualizados a serem devolvidos por Riva chegam a R$ 62,012 milhões e Sérgio Ricardo a R$ 8,076 milhões. Já as seis empresas supeitas de participarem do esquema também terão que devolver cifras milionárias, que são ivropel Comércio e Representações LTDA, Hexa Comércio e Serviços de Informática LTDA, Amplo Comércio de Serviços e Representações, Real Comércio e Serviços LTDA-ME, Servag representações e serviços LTDA e Serpel Comércio de Alimentos LTDA.
VALORES A SEREM RESSARCIDOS POR CADA ACUSADO
JOSÉ GERALDO RIVA: R$ 42.262.003.01, atualizada em R$ 62.012.006,24
SERGIO RICARDO DE ALMEIDA: R$ 5.951.591,15, atualizado em R$ 8.076.264,22
EDEMAR NESTOR ADAMS; R$ 42.262.003,01, valor atualizado em R$ 62.012.006,24
EDSON JOSÉ MENEZES: R$ 7.310.922,90, não atualizado
DJALMA EMERNEGILDO: R$ 27.753.165,88, não atualizado
JANETE RIVA: R$ 5.500.206,98, não atualizados
MANOEL TEODORO DOS SANTOS FILHO: R$ 528.880,00, não atualizado
DJAN DA LUZ CLIVATTI: R$ 1.089.272,65; não atualizado
ELIAS ABRAÃO NASSARDEN JUNIOR: R$ 42.262.003,01 atualizado em R$ 62.012.006,24
JEAN CARLOS LEITE NASSARDEN: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75
LEONARDO MAIA PINHEIRO: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84
CLARICE PEREIRA LEITE: R$ 5.150.500,49, atualizado em R$ 8.138.016,69
ELIAS ABRAÃO NASSARDEN: R$ 6.038.280,40, atualizado em R$ 9.380.302,22
JEANNY LAURA LEITE NASSARDEN: atualizado em R$ 1.179.295,65
CELI IZABEL DE JESUS: r$ 432.800,00, atualizado em R$ 627.097,44
TARCILA MARIA SILVA GUEDES: atualizado de R$ 23.160.380,40
LUZIMAR RIBEIRO BORGES: R$ 1.320.580,00, atualizado em R$ 1.869.382,97
FERNANDO DA SILVA: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75
IVONETE DE OLIVEIRA: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04
AMPLO COMERCIO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., R$ 4.717.700,40, atualizado em R$ 7.510.919,25
SERPEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04;
LIVROPEL COMÊRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.: R$ 12.561.059,01, R$ 18.408.799,52
HEXA COMÊRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75
REAL COMÊRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84
SERVAG COMÊRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, atualizado de R$ 4.751.580,88
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