A juíza plantonista Marilza Aparecida Vitório acatou o mandado de segurança, em medida liminar, interposto pelo vereador por Várzea Grande, Pery Taborelli (PV), e determinou a suspensão das duas sessões extraordinárias, que estavam previstas para às 09 horas desta quarta-feira (24.07). As sessões tinham como objetivo votar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2013) e do Plano Plurianual (PPA/2013), para o exercício de 2014.
O advogado do vereador, Jefferson Fávaro, questionou o curto prazo de convocação para votar os projetos. Segundo Fávaro, a convocação foi feita no dia 23 – um dia antes das sessões. E, como o coronel Taborelli é membro efetivo da Comissão de Finanças da Câmara, não teve tempo hábil para elaborar o parecer sobre o PPA e a LDO.
Ainda, segundo consta no mandado, Fávaro argumentou que a inclusão dos projetos durante recesso legislativo, e a realização de duas sessões seguida sem intervalos, viola o processo legislativo.
No mérito, o advogado pediu a suspensão das sessões para Taborelli emitir seu parecer separado, antes da votação em questão.
Com isso, a magistrada determinou a suspensão do ato que originou a convocação para as sessões, para que assim, o presidente da Casa, vereador Waldir Bento (PMDB), faça um novo ato de convocação, porém, desta vez, com tempo hábil para o vereador Taborelli elaborar o seu parecer. Waldir deve ser notificado da decisão ainda pela manhã.
Declarações – Ontem (23), o vereador Taborelli garantiu ao VG Notícias, que a LDO não foi discutida, nem aprovada pela Comissão de Finanças antes de ir à votação. Ele ainda declarou que o presidente da Câmara queria votar os projetos às escuras.
Atualizada às 09h20min - O presidente da Câmara, Waldir Bento foi notificado judicialmente, acerca da decisão da juíza Marilza Vitório, as 09h15 minutos desta quarta (24).
Neste momento, os vereadores estão em reunião, a portas fechadas, na Presidência da Casa.
Atualizada às 10h32min - O presidente da Casa disse que ao pedir a anulação da votação dos projetos, Taborelli foi contra o povo e contra Várzea Grande. Ele ainda, argumentou que tanto a LDO como o PPA estavam disponiveís desde 29 de maio para apreciação e análise dos vereadores, e que desde esta época, foram realizadas quatro audiências públicas para discutir o PPA e a LDO.
Já o líder de governo na Câmara, vereador Kalil Baracat (PMDB), afirmou que na reunião realizada na segunda-feira (22.07) com a maioria dos parlamentares, inclusive com a presença de Taborelli, nenhum vereador contestou a decisão de convocar as sessões extraordinárias para votar os projetos de lei.
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