Os ex-secretários de Mato Grosso, Vilceu Marchetti (Sinfra) e Geraldo de Vito (Administração) foram condenados pelo juiz federal, Julier Sebastião da Silva por atos de improbidade administrativa no processo conhecido como "Escândalo dos Maquinários".
O ex-governador, atual senador, Blairo Maggi (PR) e o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes foram inocentados pelo magistrado. O magistrado considerou improcedentes as denúncias contra Maggi e Eder.
Na sua sentença, Julier determinou que De Vito, Marchetti juntamente com as empresas M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda., Iveco Latin América Ltda., Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda., Tork-Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Banco do Brasil S/A, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e Extra Caminhões Ltda; a devolver os R$ 44 milhões aos cofres públicos, com as devidas correções monetárias.
O valor é referente à quantia superfaturada em 2009, na aquisição de 705 máquinas e equipamentos por meio do programa "MT 100% Equipado" que estava sendo investigado pela Justiça Federal.
Além disso, os ex-secretários foram condenados a pagar uma multa de R$ 10 mil cada, além de terem seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Já as empresas terão que pagar uma multa de R$ 20 mil cada (com exceção da Extra Caminhões), além de não poderem contratar com órgãos públicos por cinco anos.
Ainda conforme a decisão, o juiz mandou notificar o governo do Estado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, para adotarem medidas necessárias para reaver o dinheiro desviado no esquema.
Entenda o caso - A ação foi proposta pelo empresário Antônio Sebastião Gaeta e investiga a aquisição das máquinas e equipamentos pelo Governo do Estado, durante a gestão do então governador Blairo Maggi, em 2009. As máquinas faziam parte do programa “MT 100% Equipado”.
Para a aquisição dos equipamentos o Governo do Estado na época, utilizou recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) – no valor de R$ 241 milhões. De acordo com o processo, haveria indícios de que a compra de máquinas do programa por meio de processo licitatório, teria sido superfaturada em cerca de R$ 44 milhões.
A descoberta do rombo nos cofres públicos ocorre após investigações realizadas pela Auditoria Geral do Estado, a pedido do próprio governador da época, Blairo Maggi.
Na ação popular estavam como réus além de Maggi e dos ex-secretários de Estado, o BNDES, as empresas M.Diesel Caminhões e ônibus Ltda.; Iveco Latin America Ltda.; Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.; Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.; Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda; Tork-Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.; Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.; Rodobens Caminhões Cuiabá S/A; Extra Caminhões Ltda, e o Banco do Brasil.
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