A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, negou nessa segunda-feira (06.04) novo pedido de liberdade do ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), preso desde 21 de fevereiro durante deflagração da operação Imperador – que investiga desvio de R$ 40 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa nos anos que Riva presidia a Casa. Além disso, a magistrada desmembrou a ação de Riva e marcou audiência para ouvir as testemunhas e o acusado (Riva).
De acordo com a decisão da juíza, somente seria possível a absolvição sumária de Riva, caso estivessem presentes uma das hipóteses do artigo 397 do CPP, e destacou que não se pode, em juízo de convencimento superficial, ceifar o andamento de uma ação penal, contrariando o bom senso e toda a base valorativa já demonstrada.
“Presentes na denúncia a indicação da materialidade dos delitos e da autoria, a fim de que se forme a plena convicção deste juízo a respeito dos fatos narrados na peça acusatória, deve-se proceder à instrução criminal, momento em que se oportunizará ao Parquet a apresentação de provas que possam demonstrar a procedência do pedido, e, por meio do contraditório e da ampla defesa o réu poderá, igualmente, comprovar suas alegações” decidiu.
Ela ainda destacou em sua decisão que a prova de que os fatos realmente aconteceram da forma como narra a denúncia, é ônus do Ministério Público e virá, ou não, aos autos apenas com a instrução processual, não antes.
Já o desmembramento da ação, conforme decisão da magistrada se deu pelo fato de que dos 15 denunciados pelo Ministério Público Eleitoral, apenas José Riva está preso. “O que me força a concluir pela necessidade de desmembramento do processo, com o fito de evitar alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo” destacou.
Quanto às audiências de instrução e julgamento foram designadas para os dias 22, 23, 24 ,27 e 28 de abril de 2015, sempre às 13:30 horas. Devido ao elevado número de testemunhas a serem ouvidas, as audiências ficaram divididas da seguinte forma: além de Riva, no dia 22 de abril serão ouvidas as quatro primeiras testemunhas arroladas na denúncia, já no dia 23 serão ouvidas as testemunhas de números 05 a 08 da inicial. Nos dias 24,27 e 28 de abril serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa residentes em Cuiabá e/ou em comarca contígua, reservada a última data para o interrogatório do acusado. No dia 24 de abril, a partir de 13h30, serão ouvidas as testemunhas arroladas de números 01 a 09. As testemunhas de número 10, 11, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 serão ouvidas no dia 27 de abril de 2015. Quanto às demais, cujos endereços não foram informados, a defesa terá que prestar as informações em 48 horas, sob pena de reputar-se a desistência da oitiva.
“Havendo manifestação tempestiva, desde já fica designada a sua oitiva para o dia 28/04/2015, a partir de 13h30, quando também será interrogado o réu...” despachou a magistrada.
Aniversário – Nesta quarta-feira (08.04), Riva irá “comemorar” seus 56 anos dentro do Centro de Custódia da Capital, anexo do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), onde está detido preventivamente desde 21 de fevereiro de 2015.
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