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Juiz recebe denúncia contra Gisa Barros e manda Polícia Federal investigá-la
O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, recebeu petição inicial proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), em que denuncia a vereadora por Várzea Grande, Gisa Barros (PSB) por supostas irregularidades na captação ou aplicação de recursos financeiros pela parlamentar durante a campanha eleitoral de 2016.
A denúncia contra a vereadora foi feita pelo promotor eleitoral, Luciano Freiria de Oliveira. Além dela, Freiria também denunciou os vereadores Gidenor Anselmo de Menezes – popular Gordo do Goiano (PT do B), Miguel Angel – Dr. Miguel (PSDB), e Ademar Jajah (PSDB).
No mérito, o promotor requer a cassação do diploma de Gisa Barros, bem como dos demais parlamentares citados.
O magistrado eleitoral determinou ainda, envio de cópias dos autos para a Polícia Federal investigar a parlamentar, por supostamente usar documentos falsos em sua prestação de contas de campanha.
"Tratando-se de REPRESENTAÇÃO pelo art. 30-A da Lei 9.504/1997, processada nos moldes do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/1990, tendo por objeto a apuração de supostas irregularidades na captação ou aplicação de recursos financeiros pela candidata representada durante a campanha eleitoral de 2016, recebo a petição inicial. Sem prejuízo, defiro o requerimento constante no item 3, letra “c” da petição inicial. Remeta-se cópia dos autos à Polícia Federal, requisitando a instauração de inquérito policial contra a representada, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 350 do Código Eleitoral" diz despacho.
Gisa Barros deverá apresentar defesa e arrolar testemunhas para serem ouvidas. "Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Ministério Público Eleitoral para manifestação no prazo de 3 dias" diz decisão.
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