O pedido do partido Democratas, sobre investigação de possível uso de “caixa 2” na campanha eleitoral do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), bem como, a quebra de sigilo bancário referente todo o ano de 2012, das contas do irmão do prefeito, Josias Guimarães, de dois secretários de Walace: Evandro Gustavo Pontes e Silva (diretor do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG) e Mauro Sabatini (secretário de Planejamento e Finanças), e das empresas: Intergraf e MS a Celular, foi negado pelo juiz Abel Balbino, que responde interinamente pela 58ª Zona Eleitoral.
Na Ação de investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo DEM, a sigla acusa Walace e o vice-prefeito Wilton Coelho – popular Wiltinho (PR), de desvio e abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio, prática de condutas vedadas durante a campanha eleitoral (2012) e ainda, alega que o prefeito teve as contas de campanha reprovadas pela 20ª Zona Eleitoral.
A sigla arrolou oito testemunhas, solicitou realização de perícia técnica no site de Walace – usado durante a campanha eleitoral, intimação de 11 empresas para apresentação de notas e pedidos de serviços feitos pela pessoa física e jurídica da campanha eleitoral de 2012, e pedido de quebra de sigilo bancário. No mérito pugnou pela condenação de Walace e Wiltinho e consequente cassação dos diplomas e dos mandatos do prefeito e vice.
O promotor de justiça Marcelo Malvezzi, da Promotoria Eleitoral de Várzea Grande, manifestou pelo deferimento das diligencias, ou seja, que dê procedência aos pedidos do partido Democratas, inclusive a quebra de sigilo bancário.
No entanto, no entendimento do magistrado, a ação de investigação deveria ter sido ajuizada até 18 de dezembro, antes da diplomação dos eleitos, porém, a sigla esperou quase um mês para ingressar com a ação
“Preliminarmente, é pacifico o entendimento de que a AIJE somente pode ser ajuizada até a data da diplomação dos candidatos eleitos, o que efetivamente ocorreu em 18/12/2012, data em que os cartórios Eleitorais estavam em pleno funcionamento em todo o Estado de Mato Grosso, e a presente ação somente foi ajuizada em 07.01.2013, operando consequentemente a decadência do direito do Requerente” diz trecho da sentença no juiz.
O juiz ainda argumentou que o DEM não usou das vias processuais adequadas para mover a ação contra Walace e Wiltinho. “As ações de investigação judicial eleitoral que tratam de abuso de poder econômico e político podem ser propostas até a data da diplomação porque, após esta data, restaria, ainda, o ajuizamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), do Recurso Contra Expedição do Diploma (RCED), e ainda da Representação (RP) prevista no artigo 30-A da Lei 9.504/97, afora isso esgotam-se todas as possibilidades de propositura de ação. O que demonstra que o requerente ainda não usou da via adequada para representar os requeridos”.
Diante das constatações, Abel Balbino julgou extinta a ação, sem resolução do mérito. “A vista do exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, julgo Extinta a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com resolução de mérito, ante sua manifesta intempestividade, bem como do uso inadequado da via processual. Vista ao Ministério Público Eleitoral da presente decisão. Com o trânsito em julgado e observado as formalidades legais, arquivem-se” determinou.
Entenda - Entre as denúncias que o DEM/VG pedia investigação, constam: realização de gastos (R$ 56.995,00) antes da abertura de conta eleitoral, possível utilização de caixa dois para pagamento de despesas audiovisuais, caixa dois para despesas com materiais gráficos, abuso de poder econômico pela pratica de caixa dois na aquisição de combustível, fraude ao declarar despesas com criação de site e não declarar gastos com o jornalista Gilmar Lisboa, fraude em pagamentos por fora de pesquisa eleitoral, transporte de eleitores no dia da eleição, entre outras.
Quebra de sigilo - A quebra de sigilo bancário, do período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, das contas de Josias Guimarães, dos secretários Evandro Gustavo Pontes e Silva (diretor do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG) e Mauro Sabatini (secretário de Planejamento e Finanças), e das empresas: Intergraf e MS a Celular – de propriedade, respectivamente de: Evandro Gustavo Pontes e Silva e Mauro Sabatini, e ainda, da empresa Líder Comercio e Serviço Telefônico – a qual doou R$ 200 mil para campanha de Walace -, tinha como finalidade verificar a movimentação financeira antes, durante e após a campanha eleitoral, e assim, comprovar um possível “caixa 2”, pois, segundo o partido, a quebra do sigilo bancário é o quebra cabeça do caixa 2. Vale lembrar que todas as empresas citadas foram doadoras de Walace durante processo eleitoral, inclusive as de seus secretários
Combustível - O advogado do DEM/VG, Ronimárcio Naves, pedia ainda, investigação na aquisição e distribuição de combustíveis durante a campanha de Walace. Segundo o jurista argumentou na ação, Walace declarou ter gasto uma pequena quantidade com combustível (R$ 56.783,00) para manutenção de 115 veículos durante os 60 dias de campanha. O advogado destaca na ação, que com este valor, os veículos contratados por Walace teriam que abastecer apenas 4 litros de álcool por dia ou 2,75 litros de gasolina ao dia, valor bem aquém do real gasto.
"Caixa dois" - Quanto à argumentação de utilização de caixa dois, é baseada em valores apresentados na prestação de contas de Walace, fora do valor de mercado, o que, subtende-se o uso de caixa dois para arcar com essas despesas. Como exemplo foi citado gastos com materiais gráficos. Segundo a ação, enquanto Walace declarou ter gasto R$ 296.373,38 com o item, seus adversários políticos gastaram quase o dobro, sendo que Lucimar Campos (DEM) gastou R$ 510.267,50 e o ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD) -, gastou R$ 605.310,60.
Outra acusação se refere à contratação do vocalista da Banda Terra, Edmilson Maciel, para falar e cantar durante o programa eleitoral de Walace, porém, conforme a sigla não constou na prestação de contas e o apresentador é um dos maiores cachê em Mato Grosso.
Ainda, a sigla citou em sua peça judicial as contas de campanha de Walace que foram reprovadas pela justiça eleitoral, a qual é considerada pelo DEM de “Prestação de Faz de Conta”.
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