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Juiz mantém audiência que irá ouvir testemunhas em ação que pede cassação de Lucimar
O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, negou recurso interposto pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e manteve a audiência de instrução que irá ouvir testemunhas na representação contra a gestora por possíveis gastos com publicidade institucional fora dos limites permitidos pela legislação eleitoral.
A representação foi proposta pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista de Várzea Grande (PDT), e acusa a prefeita de gastar acima do limite estipulado pela Legislação Eleitoral com publicidade em 2016 - ano de eleições.
Em dezembro do ano passado o juiz Carlos José Rondon acatou a denúncia, e em decisão no último dia 03, determinou uma audiência de instrução do processo eleitoral para quinta-feira (23.03) às 14 horas, na Sala de Audiência da Vara Especializada da Infância e Juventude no Fórum da Comarca de Várzea Grande. A audiência é para ouvir testemunhas de acusação e de defesa da prefeita.
A defesa de Lucimar ingressou com Embargos de Declaração tentando anular a audiência alegando existência de omissões na decisão do magistrado.
No entanto, em decisão proferida na última sexta-feira (17.03), o juiz rejeitou os Embargos de Declaração apontando não haver qualquer omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material passíveis de serem sanados na decisão.
“Diante do exposto e com tais considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORÉM OS REJEITO, por não haver qualquer omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material passíveis de serem sanados na r. decisão de fls. 168, que, destarte, fica reiterada in totum e permanece na íntegra, tal como foi lançada, com as observações acima expendidas”, diz trecho extraído da decisão.
Denúncia – A denúncia cita que em anos anteriores as eleições – 2013, 2014 e 2015 -, a Prefeitura teve gastos insignificantes com publicidade, enquanto, que no primeiro semestre de 2016 o município teve um gasto de quase R$ 1 milhão.
O PDT Municipal requer na ação a cassação do registro de candidatura de Lucimar e seu vice José Hazama (PRTB).
No entanto, em sua defesa, Lucimar justificou as inúmeras campanhas institucionais de alertas feitas no decorrer de 2016, para alertar a população dos riscos da dengue, campanhas para combate a hanseníase, bem como as campanhas institucionais com o propósito de aumentar a arrecadação municipal, como por exemplo IPTU, Alvará e divulgação do mutirão fiscal.
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