O papel das agências reguladoras continua causando polêmica. Nesta terça-feira, 10, durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o senador Jayme Campos (União-MT) voltou a criticar o trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A exemplo de outros debates sobre energia elétrica, ele voltou a defender que o Congresso “abra a caixa preta” do funcionamento da agência, para quem “pouco ou quase nada tem de utilidade” na defesa dos interesses da população.
Para ilustrar a crítica, Jayme Campos ressaltou que Mato Grosso sofre com o problema de distribuição de energia, mesmo sendo um grande produtor da commoditie. “Várias regiões do Estado hoje não estão crescendo sua economia” – disse, ao relatar que tal fato tem causado grave atraso no desenvolvimento da agroindústria do Estado.
Aos demais senadores, Jayme Campos retratou a situação do município de Santiago do Norte, de onde recebe constantes ligações telefônicas da população pedindo intervenção para que chegue energia na cidade “até para acender um bico de lâmpada”. Para ele, trata-se de uma situação inadmissível.
“Não tem energia. E pagamos a energia mais cara. Você só sabia que Mato Grosso é o Estado que paga a energia mais caro do planeta? Ou seja, está fora da casinha. Mato Grosso paga a energia caríssima e, sobretudo, inconfiável o sistema” - enfatizou. Bastou dar um trovão, ameaçar chover, já cai a energia”.
Durante o debate sobre o projeto de lei que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore, Jayme Campos voltou a colocar em dúvida os negócios que envolvem as empresas do setor. “Como é que você compra uma empresa por R$ 1,00 e vai atrás de um credor, ou seja, de um devedor dela, de R$ 57 milhões? Então isso aí chama-se maracutaia, para não dizer outra coisa pior. Maracutaia” – disse.
Campos apelou para a necessidade de se rever o sistema todo” que compõe a cadeia de produção e distribuição de energia. Ele disse que a população está sendo gravemente prejudicada pela falta de transparência e pagando valores muito acima do que deveria. Ele lembrou que ainda no primeiro mandato como senador, aconteceu um grande debate da renovação das concessões das PCHs. O resultado é que, segundo ele, essas concessões foram renovadas por 30 anos e não se sabe, todavia, quanto foi pago:
“Porque a usina já estava paga, os caras estavam só montando na grana, ganhando dinheiro e infelizmente foi renovado e o recurso ninguém viu no caixa do Governo Federal”.
Construção de Eclusas
Ao defender a revisão do setor, Jayme Campos também voltou a criticar a construção de usinas hidrelétricas em Mato Grosso, sem o uso de eclusas, que permitiria tornar navegáveis rios como o Teles Pires-Tapajós, Araguaia-Tocantins, entre outros. “Nós poderíamos com certeza baratear no mínimo em 60% o transporte da nossa produção, saindo já por outros portos” – disse.
Segundo Jayme Campos, tais projetos poderiam minimizar o peso do transporte que onera a sobremaneira a produção de Mato Grosso. “Mas não foi feito não. Foi feito várias usinas, mas não fizeram as eclusas” - lamentou.
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