O senador Jayme Campos (União-MT) afirmou, categoricamente que as grandes tragédias que têm assolado o Pantanal Mato-grossense nos últimos anos “ocorrem, em grande parte, por falta de políticas públicas decentes”. A declaração foi dada durante audiência pública nessa quinta-feira (21.11), destinada a debater medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais no bioma.
Por designação da senadora Leila Barros (PDT-DF), Jayme Campos foi relator do Projeto de Lei nº 5.482/2020, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O projeto cria o Estatuto do Pantanal, que regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
Reconhecido como profundo conhecedor das particularidades do ecossistema, o senador mato-grossense reiterou a necessidade de adoção de políticas públicas voltadas ao que chamou de “novo momento do Pantanal”. Ele enfatizou que essas medidas são essenciais para garantir a sobrevivência do chamado “homem pantaneiro” no bioma.
“Precisamos de linhas de crédito acessíveis para a manutenção do Pantanal e do pantaneiro, que enfrenta grandes dificuldades, especialmente no que diz respeito à infraestrutura necessária para escoar sua produção”, destacou.
Jayme Campos sublinhou a importância de assegurar recursos financeiros robustos para a preservação do bioma. O senador também mencionou que uma das ações fundamentais para prevenir incêndios na região é a realização de queimadas seletivas, visando eliminar, de maneira controlada e em tempo hábil, a vegetação seca que serve como combustível para o fogo
Segundo o parlamentar, os recursos destinados às ações preventivas devem contemplar a estruturação das forças de combate aos incêndios. Ele considerou insuficientes tanto o número de bombeiros e brigadistas quanto os equipamentos disponíveis, como caminhões-pipa e helicópteros.
“O que ocorre hoje é que, quando o fogo começa de fato, quase não há ninguém para combatê-lo. E até que as forças sejam mobilizadas, o desastre ambiental já está consumado”, lamentou.
O senador destacou ainda que o Estatuto do Pantanal, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem potencial para contribuir de forma decisiva no enfrentamento às tragédias. Segundo ele, a proposta estabelece um regramento jurídico que organiza o uso e a ocupação do bioma, além de incluir incentivos ao turismo sustentável na região.
Nesta sexta-feira (22.11), parlamentares estaduais e federais visitarão o Sesc Pantanal, onde haverá outra reunião com empresários, pantaneiros e entidades que atuam na proteção ambiental. (Com assessoria).
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