A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, de manter a Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá até dezembro de 2023, não foi vista com bons olhos pelo vice-líder do Governo e deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB), que criticou a “gritaria” proposta pelo desembargador ao alegar questões administrativas para sustentar a intervenção.
O parlamentar, em entrevista ao No Ar com o jornalista Geraldo Araújo, na manhã desta sexta-feira (30.06), declarou que respeita a história do desembargador Perri, conhecido no judiciário mato-grossense como legalista - o homem que respeita e aplica a lei, mas para Emanuelzinho, no julgamento da intervenção, Orlando Perri se comportou como um parlamentar histérico. “Ele gritava pedindo e alegando questões administrativas como se ele fosse um parlamentar. O magistrado não tem que avaliar o contexto administrativo, mas o contexto jurídico da coisa se havia motivos para intervenção”.
Conforme o emedebista, o que se teve foi a aplicação de um instituto da Constituição Federal que previa a intervenção quando não se atingisse os princípios fundamentais da Constituição Estadual, no entanto, Emanuelzinho entende que os princípios fundamentais da Constituição Estadual são extremamente genéricos, podendo por qualquer coisa abrir uma intervenção. “Ou seja, se tem um buraco na rua, se o mato no canteiro está grande, vão fazer uma intervenção na Secretaria de Serviços Urbanos? Não é assim que funciona, porque não resolve o problema, pelo contrário, se tenciona o ambiente político e polariza ainda mais a realidade”, avaliou.
O deputado, sem citar nomes, disse que já estão judicializando a decisão, e que muitos sabem dos avanços que houveram na saúde na gestão Emanuel Pinheiro (MDB). Emanuelzinho alfinetou o governador Mauro Mendes (União) e alegou que a intervenção é uma “birra louca” do governador, um assunto pessoal, pois ele [Mendes] não conseguiu entregar o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) quando prefeito da Capital.
O deputado frisou que a Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, é uma aberração jurídica, uma afronta ao Pacto Federativo Brasileiro – a relação federativa. “Primeiro que uma intervenção precisa ter prazo, segundo, Deus vai julgar todas as coisas, e Ele sabe quais são os interesses que estão envolvidos nisso. Não tem nada a ver com a saúde pública, tem interesses envolvidos que logo serão revelados, porque tudo que está na sombra da luz – as empresas que prestam serviço para o Governo do Estado e que estão assumindo as atividades do HMC, assim como pessoas relacionadas de outros poderes e instituições, e que esse é o verdadeiro interesse. Logo será revelado”.
O vice-líder do Governo Federal, citou também uma pesquisa recente, onde 70% da população disse que não houve nenhuma mudança na saúde da Capital com a intervenção, por fatos que estão nas mídias, onde permanece faltando remédios, médicos que não estão cumprindo a escala, entre outros problemas. Para o emedebista, O Sistema Único de Saúde (SUS) não se faz na base da porrada, e sim na base da relação tripartite – Governo Federal, Estadual e Municipal, onde cada um tem a sua função.
“O Governo do Estado nunca quis e não quer ajudar Cuiabá, não quis repassar o dinheiro para que Cuiabá tivesse o exercício pleno do seu das suas funções administrativas, aí busca uma intervenção para poder com isso angariar capital político. Acontece que ninguém está ganhando com isso. As pessoas tão perdendo com isso e há muitos interesses escusos atendidos”.
Como exemplo, Emanuelzinho citou que o Governo do Estado vem requentando no mínimo umas quatro vezes a história de medicamentos vencidos na Secretaria de Saúde, como se tivesse outros estoques de medicamentos vencidos, e segundo o emedebista, isso não houve, mas acaba formando a cabeça da população, inclusive dos magistrados.
”Manipulação geral por causa de uma guerra administrativa, interesse do governador de assumir Cuiabá, e também porque não venceu em 2020 as eleições com seu candidato, não teve essa competência, nós vencemos nas urnas, então ele [Mauro] quer fazer esse terceiro turno, mas repito, tenho muita consciência tranquila. O prefeito Emanuel Pinheiro também sabe que ele está fazendo, que diante de Deus o que está na sombra vem a luz e a gente um dia vai saber os verdadeiros interesses e quem realmente está lutando mesmo com dificuldades, com defeitos, mas está lutando por uma saúde melhor e quem está com interesse econômico de lados”, concluiu o vice-líder do governo, Emanuelzinho.
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