O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1964/2023, que cria o Programa de Reflorestamento Urbano nos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A recusa do projeto foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (25.06).
Com o veto, Mendes “barra” o programa que prevê ações como “estimular a arborização urbana”, “recuperação de áreas degradadas”, “educação ambiental” e outras atividades para promover a recuperação e ampliação das áreas verdes, por meio do plantio de árvores e da conscientização da população.
O projeto que cria o Programa de Reflorestamento Urbano nos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL/MT) na sessão de 5 de junho. A iniciativa é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) com a coautoria do presidente da AL/MT, deputado Eduardo Botelho (União).
Ao justificar o projeto, Janaina e Botelho defendem que a arborização é fundamental para a melhoria do clima. “O reflorestamento urbano é uma prática essencial para a qualidade de vida das cidades, principalmente em regiões urbanizadas como Cuiabá e Várzea Grande. A presença de áreas verdes contribui para a melhoria do clima, a redução da poluição atmosférica, a conservação da biodiversidade e a promoção da saúde e bem-estar da população”, cita trecho do projeto.
Na justificativa do veto, Mendes considerou o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que apontou inconstitucionalidade formal por invasão da competência destinada aos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local.
A mensagem de veto também considera que cabe aos municípios a competência de regular a atividade urbanística em seu território. “A fim de alcançar o ordenamento e pleno desenvolvimento das funções sociais e garantir o bem-estar de seus habitantes.”
O veto governamental será novamente analisado pelos deputados, que decidem no Plenário se mantém ou não a decisão do governador.
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