Enquanto a saúde de Cuiabá padece por falta de repasse dos recursos oriundos do governo do estado - que alega estar com dificuldades financeiras - o que Mato Grosso arrecada em excesso, a mais, é destinado para a Assembleia Legislativa. A situação ganhou destaque neste domingo (14), no programa eleitoral do candidato a prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB).
De junho a outubro deste ano foram acrescentados ao orçamento da Assembleia R$ 34 milhões, conforme constam nos decretos orçamentários nº 189 e nº 411, publicados no Diário Oficial. O primeiro repasse foi feito em meados de junho, no valor de R$ 13 milhões. O segundo ocorreu três dias antes das eleições do 1º turno, no dia 4 de outubro, com mais de R$ 21 milhões.
Enquanto isso, segundo informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, o governo do estado deve à prefeitura de Cuiabá aproximadamente R$ 10 milhões, o que tem prejudicado a manutenção das equipes de Saúde da Família (PSF) e a aquisição de medicamentos e equipamentos básicos para o trabalho.
“É inaceitável o que vem ocorrendo em Cuiabá. O governo que apoia o candidato do PT deixa centenas de famílias desesperadas ao não cumprir com sua obrigação de repassar os recursos da saúde. O governo não pode alegar falta de recurso. Isso não está correto. Por que tem excesso de arrecadação e falta dinheiro para a saúde do povo? Dinheiro tem, por que não veio para a Saúde de Cuiabá? Por que será que o candidato do PT fica quieto? Esse alinhamento, Cuiabá não precisa”, protestou o senador Pedro Taques (PDT).
O atraso fez com o que o Ministério Público ingressasse com uma ação civil pública pedindo o bloqueio da conta do governo estadual até que o montante fosse quitado. Em sua argumentação, o promotor de Justiça Alexandre Guedes, responsável pelo caso, afirma que o governo do estado não vê a saúde como prioridade.
“Denota-se que a saúde não é prioridade governamental, eis que dispondo de recursos livres, o Estado optou por não cumprir suas responsabilidades para com o SUS, já que existe decisão política de não pagamentos das despesas atinentes a esse serviço público essencial”, diz trecho da argumentação.
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