Para não perder força política na região Norte de Mato Grosso, o governador Silval Barbosa (PMDB) teria se envolvido em uma negociação para compra de sentença no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que permitiria ao prefeito Juarez Costa (PMDB), de Sinop, permanecer no cargo. A decisão que beneficiaria Costa teria custado R$ 500 mil e é citada pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior na investigação Ararath, que apura um esquema de crime financeiro e lavagem de dinheiro no âmbito do poder público estadual com a utilização de "bancos clandestinos".
A denúncia aponta que o dinheiro teria sido pago ao então presidente da Corte, desembargador Evandro Stábile, conforme consta em documento do Ministério Público Federal (MPF), que resultou na Operação Ararath, da Polícia Federal.
O episódio foi relatado ao MPF pelo empresário Gércio Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, que denunciou o esquema em troca da delação premiada. O empresário afirma que foi ele quem emprestou o dinheiro para pagamento de propina na tentativa de resolver a cassação do mandato do prefeito, em 2009. A informação consta no inquérito policial que teve o fim do sigilo decretado nesta terça-feira (27), por decisão do juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider. De acordo com a investigação, o governador Silvar Barbosa teria recorrido à época ao juiz-membro do TRE-MT, Eduardo Jacob – já falecido – que mantinha forte ligação com o desembargador Evandro Stábile.
Em entrevista ao G1, o desembargador Evandro Stábile negou qualquer envolvimento com o caso. O advogado Alexandre Gonçalves Pereira, que defendeu Juarez Costa na época, disse que desconhece qualquer influência do governador na liminar concedida ao prefeito e também na suposta nengociação de venda de sentença. "A manutenção do cargo [prefeito] foi concedida pela Justiça porque não havia provas contrárias suficientes que resultassem em perda do mandato", frisou Pereira. A reportagem ligou para a defesa do governador Silval Barbosa, mas as ligações não foram atendidas.
O empresário disse durante a investigação que o governador, ao obter a informação de que o presidente do TRE-MT era o relator da ação contra o prefeito, teria orientado o juiz-membro Eduardo Jacob a procurar Júnior Mendonça para fornecer o dinheiro que garantiria a compra de sentença. “Jacob relatou ao empresário [Mendonça] que Juarez Costa estava com medo de trazer a referida quantia de Sinop. Dessa forma, o empresário emprestou em espécie a quantia de R$ 500 mil e entregou nas mãos do juiz-membro, levando o dinheiro na residência”, consta trecho da denúncia. Júnior Mendonça destaca em depoimento que recebeu como garantia um cheque no mesmo valor, mais 3% de juros.
Em depoimento no dia 25 de fevereiro deste ano, Mendonça Júnior disse que o pedido do empréstimo partiu de Silval Barbosa, que dava amparo a Juarez, pois os dois eram do mesmo partido "e que foi o que motivou o depoente a fazer o empréstimo, vez que o governador seria o garantidor". Além disso, Mendonça Júnior relatou que Jacob o informou que Silval tinha interesse em manter Juarez na prefeitura de Sinop.
Com a manutenção do prefeito no cargo, em 2009, o episódio se transformou em alvo da Operação Asafe, deflagrada um ano depois e que investigava a prática de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha para venda de sentença no Poder Judiciário Eleitoral. A ação resultou no afastamento da presidência do desembargador Evandro Stábile e do juiz-membro Eduardo Jacob.
Agora o caso volta à tona com a informação do suposto envolvimento do governador, que também foi citado no inquérito judicial da Operação Ararath por suposta participação no esquema de lavagem de dinheiro e de ter feito um empréstimo no valor de R$ 4 milhões, em 2008, quando ocupava cargo de vice-governador, e que teria sido contraído junto à empresa Globo Fomento Mercantil, que atuava como 'banco clandestino'.
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do ex-secretário Éder Moraes, policiais federais encontraram uma planilha contábil em que consta o nome "Evandro", que o Ministério Público Federal sugere que seja uma referência ao desembargador Evandro Stábile. O valor citado na planilha ao lado da palavra Evandro é o mesmo relatado por Júnior Mendonça na denúncia ao MPF com relação à suposta compra da sentença.
Diante do fato, o MPF sugeriu a remessa do inquérito que envolve o magistrado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), como também requereu o encaminhamento de cópias para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigação na área administrativa. Também sugeriu que o documento seja remetido para a ministra Nancy Andrighi, titular da ação penal aberta para apurar os crimes denunciados na Operação Asafe, que também envolve o desembargador.
Briga judicial - O embate judicial sobre a cassação ou não do prefeito Juarez Costa e do vice, Aumeri Bampi, começou durante a campanha eleitoral de 2008, quando o então candidato Juarez foi acusado pela coligação concorrente de compra de votos, com distribuição de vales combustíveis e, em seguida, pela suposta compra de liminar para se manter no cargo. Dois anos depois, Juarez foi considerado inocente pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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