O prazo concedido pelo Ministério Público Estadual, recomendando que o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), exonere o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), Evandro Gustavo Pontes, do cargo, termina nesta quarta-feira (11.09), sob pena de o chefe do executivo municipal responder por ação de improbidade administrativa.
Em 28 de agosto, o MPE, por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, da 1ª Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Várzea Grande, notificou o prefeito e concedeu 10 dias para ele cumprir a recomendação e exonerar Evandro do cargo, do qual assumiu em janeiro deste ano.
Evandro não se desincompatibilizou das duas empresas que faz parte. A Viecili e Silva Ltda ME, Evandro é sócio administrador junto com Fillipe Augusto Viecili, ambos servidores do DAE/VG. Já na empresa E. G. P da Silva ME – (nome fantasia Intergraf), Evandro é dono único, conforme certidões requeridas pelo VG Notícias, na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMT).
Fillipe Viecili, sócio de Evandro, foi nomeado, em um cargo comissionado no DAE, em 31 de janeiro deste ano, com salário de R$ 2 mil. Sendo que Fillipe é sócio com capital social de R$ 125, mil, ou seja, ele possui 25% das cotas da empresa – e Evandro com capital social de R$ 375 mil, o que corresponde a 75% das cotas. Nesta empresa Viecili e Silva Ltda ME, o diretor-presidente do DAE é sócio majoritário. Na Intergraf o capital social é de R$ 550 mil, proprietário único.
A promotora Valnice recomenda ainda, ao prefeito, que além de Evandro, exonere o sócio do diretor do DAE, Fillipe Augusto Viecili, gerente de transporte do órgão.
De acordo com a representação do MPE, os dois servidores exercem atividades empresariais incompatíveis com os cargos ocupados na Administração Pública. “O atual gestor municipal não poderá alegar desconhecimento do fato e das consequências jurídicas. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, alertou a promotora de Justiça.
Declarações - Em recente entrevista ao VG Notícias, Walace disse que estava fazendo um estudo minucioso sobre a recomendação da promotora - e caso ficasse confirmada à irregularidade, Evandro pediria exoneração. “Se proceder a avaliação, se for entendimento jurídico da nossa Procuradoria, com certeza Evandro vai pedir a exoneração” disse o prefeito.
Ainda, em entrevista, o prefeito disse que ao ser nomeado no cargo de diretor do DAE/VG, Evandro consultou sua assessoria jurídica, particular e foi informado que não havia ilegalidade na nomeação sendo ele sócio administrador de uma empresa.
“A nossa Procuradoria ainda não fez uma avaliação minuciosa, no início o Evandro consultou a assessoria jurídica pessoal dele, e foi informado que não haveria necessidade de se afastar por não estar assinando pela empresa. Esse foi o entendimento, mas acredito que a promotora deve ter feito uma avaliação mais precisa, de acordo com a lei, e se esse for o entendimento realmente, não tem o que se discutir, mas se não for, vamos sentar com a Promotoria e vamos colocar nosso ponto de vista” justificou Walace.
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