O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), publicou decreto nesta quarta-feira (20.04) no estabeleceu ponto facultativo na próxima sexta-feira (22.04). A publicação consta do Diário Oficial dos Municípios (AMM).
A medida não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.
Com a medida alteração, os servidores municipais terão um novo “feriadão”, isso porque eles poderão emendar o feriado nacional de Dia de Tiradentes, comemorado nesta quinta-feira (21.04), com o fim de semana. Eles retornam ao trabalho somente na segunda (25), ou seja, terão quatro dias de folga.
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DECRETO Nº 22 DE 19 DE ABRIL DE 2022
Declara ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.
DECRETA:
Art. 1ºFica declarado “ponto facultativo”, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira).
Art. 2º Este Decreto Municipal não se aplica aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções.
Art. 3º Este Decreto Municipal entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 19 de abril de 2022.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
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