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Política Quarta-feira, 15 de Abril de 2020, 13:50 - A | A

Quarta-feira, 15 de Abril de 2020, 13h:50 - A | A

Senado Federal

Fávaro deve tomar posse no Senado até sexta-feira (17), avalia advogado

Edina Araújo/VG Notícias

O terceiro colocado nas eleições de 2018, para o Senado Federal, Carlos Fávaro (PSD), deve ser empossado até a próxima sexta-feira (17). A informação ao oticias é do advogado José Eduardo Cardoso, que defendeu a cassação Selma Arruda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para Carlos Fávaro e ao PSD.

Questionado se Fávaro vai ingressar com alguma medida para permanecer na vaga definitivamente, Cardoso disse que ainda não tem nada definido, porque a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli é até que seja realizada nova eleição. A eleição suplementar estava prevista para 26 de abril, mas foi adiada por conta da pandemia do coronavírus.

A decisão atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso. Nos autos, o Governo afirmou presente o perigo a demora, ante a “existência de decisão do Tribunal Superior Eleitoral declarando a perda do mandato da senadora por Mato Grosso, Selma Arruda, sem a consequente convocação de substituto para representar o Estado interinamente, até que o novo eleito esteja em condições de desempenhar esse encargo representativo.”

Conforme decisão do ministro, o texto constitucional deve iluminar as disposições normativas atinentes à vacância do cargo de senador, de modo a que sejam interpretadas com observância da superação desse vazio de poder por meio de novas eleições (art. 56, §2º, da CF/88) e da assunção temporária no mandato pelo candidato remanescente de maior votação nominal no pleito ao Senado.
A declaração da perda de mandato de Selma Arruda será publicada no Diário Oficial da União (DOU), amanhã (16), segundo informação da assessoria do Senado. Após a publicação no DOU, o Senado comunica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que por sua vez, comunica o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) para diplomar Carlos Fávaro.

Conforme assessoria de Comunicação do TRE de Mato Grosso, o advogado de Carlos Fávaro já entregou o requerimento hoje, ao órgão, pedindo a diplomação. Segundo assessoria, o documento será analisado pelo presidente do Tribunal e posteriormente será emitido o diploma. Por conta da pandemia do coronavírus, os magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário do Estado de Mato estão exercendo suas atividades por meio do teletrabalho, por este motivo, o diploma deve ser emitido eletronicamente.

Entenda o caso - A juíza aposentada Selma Arruda foi cassada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), em abril de 2019, por abuso de poder econômico e caixa dois. Em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve em cassação de Selma.

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