O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, condenou nessa segunda-feira (12.11) o ex-secretário de Estado, Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, a 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, na ação penal que apura suposto superfaturamento na compra de máquinas agrícolas pelo Governo do Estado – conhecido como Escândalo dos Maquinários-, e que teria causado prejuízo na ordem de R$ 44 milhões.
Na decisão dessa segunda (12), o magistrado condenou o ex-gestor com base no artigo 347, parágrafo único do Código Penal. O citado artigo dispõe sobre fraude processual ao tentar induzir a Justiça a erro.
“Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para o fim de condenar Geraldo Aparecido de Vitto Júnior pela prática do crime previsto no artigo 347, parágrafo único do Código Penal, por 02 vezes, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de detenção e 80 (oitenta) dias-multa no valor do dia-multa em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pena que será cumprida em regime inicial aberto. Substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito consistentes na prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária”, diz trecho extraído da decisão.
Além de Geraldo de Vitto, o juiz condenou ainda o servidor público Valter Antônio Sampaio e os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.
Faleiros ainda condenou todos os réus ao pagamento de dias-multa, cujo valor foi fixado em 50% do valor do salário mínimo por dia-multa aplicado.
Escândalo dos Maquinários – O “escândalo dos maquinários” apura fraudes em licitações do Estado que podem chegar a R$ 44 milhões. O valor desviado dos cofres públicos teria sido utilizado para aquisição de 705 máquinas e equipamentos, distribuídos para todas os 141 municípios de Mato Grosso.
As máquinas foram adquiridas em 2009 por meio do programa “MT 100% Equipado”, quando o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) era governador, e entregues no primeiro semestre de 2010 às Prefeituras municipais. No total foram gastos R$ 241 milhões. O recurso foi conseguido junto ao Banco Mundial de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Após denúncias de irregularidades, em 2010, a Auditoria Geral do Estado detectou a existência do rombo no processo licitatório.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
