O ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, conseguiu na Justiça anular a condenação pelo crime de falsidade ideológica ligada a fraudes em licitação do governo do Estado da gestão do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta terça-feira (27.08).
A condenação foi aplicada em dezembro de 2018 pela então juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, porém, a pena aplicada não foi revelada.
Na época os empresários Paulo César Leão, Paulo Pereira Lessa, foram condenados pelos crimes de falsidade ideológica, por dispensar a realização de licitação, e fraude em licitação; além de Edson Leandro Burigo (pelo crime de falsidade ideológica), e Silva Regina Lira de Andreatto (por dispensar a realização de licitação, e fraude em licitação).
Porém, segundo consta de despacho publicado no DJE de hoje, foi declarado a extinção da punibilidade dos acusados, mas não detalha os motivos.
Eles eram os réus no processo criminal acusados de utilizar informações inverídicas nos contratos sociais das empresas Pavicon Construções Ltda, e Braserv Locações e Serviços Ltda.
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