Jose Eduardo Alckmin
A prefeita Lucimar Campos (DEM) contratou o primo do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, para defende-la no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo eleitoral que pode resultar na sua cassação por supostos gastos excessivos com publicidade durante a disputa pela Prefeitura nas eleições de 2016.
José Eduardo Alckmin é ex-ministro do TSE tendo integrado a instância máxima da Justiça Eleitoral Brasileira entre 1996 e 2001, sendo que antes, de 1991 a 1994, atuou como substituto do Tribunal.
O escritório de Alckmin chega a cobrar quantias milionárias por serviços advocatícios, exemplo em 2014, quando recebeu quase R$ 1,2 milhão para atuar pelo PSDB durante as eleições daquele ano.
Ele irá atuar em conjunto com outros 10 advogados que já integram a defesa de Lucimar no Recurso Especial que tramita no Tribunal Superior Eleitoral.
Entenda – Consta dos autos que a Coligação “Mudança Com Segurança” ajuizou representação por conduta vedada em desfavor da prefeita Lucimar Campos e do vice, José Aderson Hazama, e também contra Pedro Marcos Campos Lemos e de Maria Aparecida Capelassi Lima, respectivamente, secretário e subsecretária de Comunicação do município, atribuindo-lhes a prática de conduta vedada, consubstanciada em despesas com publicidade institucional que excederam a média dos gastos nos primeiros semestres dos três últimos anos que antecedem o pleito, em ofensa ao art. 73, VII, da Lei nº 9.504/1997.
Lucimar e José Hazama tiveram os respectivos mandatos cassados pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande.
Porém, a democrata conseguiu reverter a sentença no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT). O Ministério Público Federal (MPF) recorreu desta última decisão e tenta no Tribunal Superior Eleitoral a cassação da gestora, inclusive emitindo parecer favorável ao pedido. O processo tem como relator o ministro, Edson Fachin.
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