O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias criticou nessa segunda-feira (27.06) o processo de Impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), e afirmou que a gestora cumpriu princípios constitucionais ao garantir dinheiro para políticas sociais.
As declarações ocorreram durante seu depoimento na Comissão Especial do Impeachment do Senado da República. O ex-ministro que é deputado federal (PT-MG), foi uma das testemunhas de defesa de Dilma no processo de Impeachment.
“O impedimento com base em um fatozinho específico, ainda que houvesse ocorrido, não poderia ser considerado sem uma avaliação dos princípios constitucionais. Se de um lado temos as responsabilidades fiscais, temos também diretrizes que obrigam políticas que promovam a justiça social e a inclusão”, avaliou Ananias.
Sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, o atraso nos repasses do Tesouro para equalização de juros do Plano Safra junto aos bancos públicos que operam o programa, ele declarou que era mais importante priorizar a continuidade da prestação do programa do que assegurar o reembolso dos bancos. Essa decisão, explicou ele, considera o “paradigma do Estado democrático de direito” e o “bem comum”.
“Nós temos no Brasil uma inadimplência histórica com os pobres, os trabalhadores rurais sem-terra, os herdeiros da escravidão, as comunidades indígenas. A administração pública muitas vezes tem que fazer escolhas entre muitas inadimplências. Entendo que é melhor garantirmos a vida das pessoas e ficarmos com a dívida com bancos, que podem esperar mais”, disse.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reprovou o entendimento de Patrus. Ela disse que os atos da presidente devem ser julgados objetivamente por aquilo que foram, e observou que eles prejudicaram a assistência social do governo.
“Não se faz social sem o orçamento equilibrado. Política fiscal é responsável pela estabilidade econômica, pela distribuição de renda e pelos serviços essenciais”, apontou.
Responsabilidade - Apesar de não entrar em detalhes técnicos, Patrus afirmou que não existe responsabilidade ou participação direta da presidente afastada nas “pedaladas”. Isso porque as operações financeiras se dão diretamente entre os bancos e os produtores, e o governo federal entra apenas como “mediador” na equalização de juros.
O ex-ministro disse também que não se pode atribuir a responsabilidade de todas as falhas operacionais do governo à presidente, e que é preciso considerar a existência de uma estrutura técnica complexa na administração pública.
“É impossível o gestor ter o acompanhamento de todas as coisas. Por isso há secretários, ministros, a administração indireta. Existem atribuições que são responsabilidades próprias das pessoas que exercem as funções específicas. Não podemos exigir que o chefe do Executivo tenha conhecimento de todos os dados”, justificou.
Patrus ressaltou que, enquanto ocupou a chefia do Desenvolvimento Agrário, não recebeu nenhuma manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a situação do Plano Safra. As instâncias de controle da pasta, segundo informou, também não foram alertadas. Com Agência Senado.
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