Após audiências públicas, os deputados de Mato Grosso podem votar nesta terça-feira (23.12) a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê a receita e a despesa fixa de Mato Grosso para o exercício de 2015. A peça orçamentária do Estado está prevista na ordem de R$ 13,6 bilhões, de acordo com a Assembleia Legislativa.
Na última quinta-feira (18.12) os parlamentares realizaram a terceira e última audiência pública da LOA/2015 na Assembleia onde a população pode discutir juntamente com os deputados o orçamento e investimentos para cada setor que estão previsto na peça orçamentária.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a receita pública é realizada com base em dois métodos. O primeiro é feito com previsão das receitas tributárias com ênfase no ICMS que corresponde a 50%, além de recursos do Fethab e de transferências correntes. Já o segundo método consiste na previsão de receitas não tributárias e demais receitas do tesouro.
Segundo consta na LOA 2015, o recurso destinado para a área de Educação é de R$ 1,8 bilhão, porém, grande parte do valor deve ser usada para o pagamento de pessoal, aposentados e pensionistas.
A área de Segurança Pública deve receber R$ 1,3 bilhão, a Saúde ficará com o orçamento de R$ 1,2 bilhão e a Previdência Social com o valor de R$ 2,5 bilhão.
Na peça orçamentária consta ainda os valores que serão repassados Assembleia Legislativa R$ 316 milhões, Tribunal de Contas no valor de R$ 261 milhões; Tribunal de Justiça com R$ 865 milhões; Ministério Público Estadual com R$ 352 milhões; Defensoria Pública com R$ 100 milhões.
Ainda na LOA consta algumas emendas como o montante de R$ 1 milhão para a reforma do Hospital Geral de Poconé (a 100 km de Cuiabá), R$ 4 milhões para a implantação do campus da Universidade Estadual de Mato grosso (Unemat), em Várzea Grande.
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