A receita total dos cofres público fechou o 2º quadrimestre 15% maior do que no mesmo período de 2015, com acumulado de R$ 10,660 bilhões. Mesmo assim, as perspectivas não são boas, uma vez que as despesas cresceram R$ 18,7% no período, somando R$ 9,561 bilhões.
Ou seja, até o final do ano o governo precisará se esforçar para que as despesas não ultrapassem a receita. A estimativa é de que cerca de R$ 1 bilhão precisa entrar em caixa para isso.
Os dados foram apresentados durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta segunda-feira (10). Os secretários de Planejamento, Gustavo de Oliveira, e de Fazenda, Seneri Paludo, fizeram os balanços financeiros do período de janeiro a agosto deste ano e mostraram preocupação com relação ao último quadrimestre.
De acordo com Seneri Paludo, as contas apresentaram melhora em comparação com o primeiro quadrimestre de 2016, mas está longe do ideal. “A conta não está fechando, a folha de pagamento de pessoal cresceu acima da arrecadação e já compromete 50,5% da receita corrente. Estamos realizando um conjunto de ações para incrementar a receita e reduzir os gastos”.
A preocupação do secretário supera a questão de déficit de caixa e inclui a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que o Poder Executivo pode comprometer no máximo 49% de receita com folha de pagamento, limite que já foi superado. “O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode trazer conseqüências graves para o governo, como o corte de repasses da União e isso inviabilizaria as finanças no próximo ano”, explicou Paludo.
O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) destacou que os esforços realizados pelo governo e ajustes feitos em parceria com o Legislativo, como a aprovação do programa de regularização fiscal Refis, amenizaram os impactos da crise, mas não solucionaram o problema. “Houve avanços com relação ao mesmo período de 2015, mas ainda são poucos frente aos problemas de caixa e até atrasos nos repasses para a saúde”, destacou.
De acordo com secretário de Planejamento, Gustavo de Oliveira, não existe uma medida a ser adotada para superar, mas requer um conjunto de medidas para recuperar a eficiência. “Precisamos avançar na agenda de eficiência de governo, mas também precisamos que os repasses da União sejam retomados e as receitas de capital liberadas. Hoje o país passa por um colapso sistêmico, com déficits fiscais ano após ano”, ponderou Oliveira.
Participaram da audiência os deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Silvano Amaral (PMDB), Carlos Avalone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Wagner Ramos (PSD). Para conseguir honrar todos os compromissos, o governo do estado precisa de um incremento de caixa de R$ 1 bilhão até o final deste ano, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo.
Parte desta receita, R$ 400 milhões, é esperada por meio do repasse do FEX, que é fundo de compensação pela isenção tributária pela exportação de produtos primários. Outra fonte esperada é proveniente da renegociação de dívidas que foi viabilizada pelo Refis, lei aprovada em setembro na ALMT e que regulamentou a isenção de multas e o parcelamento de quem estava em dívida com a Sefaz.
Por fim, o secretário Seneri Paludo destacou o esforço político que o governador Pedro Taques está fazendo no intuito de conseguir ajuda do governo federal. “O governador está cuidando pessoalmente de conseguir um amparo da União e garantir o pagamento de salários e das dívidas”.
Além desses esforços, o governo enviará ainda este ano para a Assembleia Legislativa o projeto para a reforma tributária do Estado que, entre outros pontos, deverá unificar as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Vamos tornar a alíquota mais isonômica e salutar e também serão revistas as condições do programa de incentivos fiscais do Estado”, adiantou o secretário de Fazenda Seneri Paludo.
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