Sete imóveis serão desapropriados para a execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem do prolongamento da Avenida Dante Martins de Oliveira, com extensão de 2,74 Km, em Cuiabá. A informação consta do Diário Oficial do Estado, publicado em edição extra nesta sexta-feira (23.08).
A lei nº 12.639, de 23 de agosto de 2024, que declara utilidade pública para fins de desapropriação, cita que o processo será aplicado de forma amigável ou contenciosa, e afetação para atividades rodoviárias.
Os imóveis a serem desapropriados estão localizados no bairro Planalto, Loteamento Planalto, setor A. Conforme inscrições imobiliárias informadas no Diário Oficial.
Os imóveis estão cadastrados na Secretaria Municipal de Fazenda como de propriedade de: Marta Batista de Oliveira; Antonio Neves da Silva Filho; Mauro Mendes Pereira; Jose Gonçalves Gomes; Maria Jose Magalhães da Silva; Jose Sagino Ferreira da Silva e Nelson Pires de Lima.
“A área acima descrita será destinada à execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem do prolongamento da Avenida Dante Martins de Oliveira, com extensão de 2,74 Km, em Cuiabá, nos termos do Projeto Executivo, licitado e aprovado na Concorrência Pública Eletrônica nº 010/2023/SINFRA, Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/03770”, cita trecho da publicação.
Também foi sancionada a lei nº 12.638, de 23 de agosto de 2024, que autoriza desapropriar, em favor do Estado de Mato Grosso, uma área de 168,01m² e respectivas benfeitorias, a ser desmembrada do Lote 11 da Quadra 26 do Loteamento Jardim Leblon, em Cuiabá, com área total de 704,51m².
Conforme a publicação, a área destina-se, exclusivamente, à implantação de Complexo Viário na Avenida Miguel Sutil com a Rua Boa Vista, para a ampliação do acesso à Avenida Arquimedes Pereira Lima, no Bairro Jardim Leblon.
Leia também: Prefeitura abre inscrições de concurso com salários de até R$ 19 mil
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
