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Política Segunda-feira, 09 de Agosto de 2021, 09:42 - A | A

Segunda-feira, 09 de Agosto de 2021, 09h:42 - A | A

Congresso Nacional

Especialista avalia que projeto para assegurar vagas nos legislativos às mulheres inviabiliza “distritão”

O professor de Direito Eleitoral, advogado Hélio Ramos, argumentou sua tese, apontando que o Congresso somente usa a discussão sobre o “distritão” para “passar outras proposituras” de interesse

Adriana Assunção/VGN

Arquivo pessoal

Hélio Ramos

Professor de Direito Eleitoral, advogado Hélio Ramos

 

 

O professor de Direito Eleitoral, advogado Hélio Ramos, em entrevista ao avaliou que o Projeto de Lei n° 1951, de 2021, que garante o mínimo de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas proporcionais femininas inviabiliza a emenda à Constituição, que trata de alterações no processo eleitoral (PEC 125/11) e ressuscita o chamado "distritão".

Hélio Ramos explica que o projeto que garante uma cota de 30% é escalonado, ou seja, para a próxima eleição a mudança assegura no mínimo, 18% das cadeiras sejam preenchidas por mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias estaduais e do DF e nas Câmaras de Vereadores

“O projeto já foi aprovado no Senado está na Câmara, se for aprovado antes das eleições, só na Assembleia Legislativa obrigatoriamente terá que ter quatro mulheres, com 18%. Na forma como está o projeto, vamos supor assim, um teve 30 mil votos, outro 28, outro 25 e outro 20 e primeiro suplente tem 19 mil votos, todos homens, o que você faz: você pega o suplente de 19 mil, de 18 mil, 17 mil, vai passando, hora que chegar lá embaixo, você achar uma mulher votada, você vai no último eleito, tira ele, que passa ser o primeiro suplente, pega uma mulher de quatro mil votos e coloca lá dentro”, analisou o especialista.

Ele explica que a possibilidade de uma mulher assumir a vaga com quatro mil votos, enquanto um suplente perde a vaga com 19 mil votos, impossibilita a aprovação do "distritão", que elege os mais votados.

“Agora você explica isso à população que pensa que o "distritão" (eleito o parlamentar mais votado) vai resolver o problema deles. Lembrando que a cota para mulher está mais adiantada, já foi votada no Senado, está na Câmara e o "distritão" não foi aprovado em nenhum dos dois. Viu como é um jogo de cena para poder passar outras coisas. Para mim não vai passar o "distritão", pontuou o professor de Direito Eleitoral.

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De acordo com Hélio Ramos, acredita que o “distritão” não passa de um “modismo” que funciona somente em três países do mundo - que vive em guerra - um deles é Bangladesh: “É um lugar da África oriental em um país que vive em guerra, matando criança, lá tem o Distritão, é este tipo de proposta que aparece no Distritão, que fico pensando: cara o pessoal não estuda”, declarou.

Ele argumentou sua tese, apontando que o Congresso somente usa a discussão sobre o “distritão” para “passar outras proposituras” de interesse: “Todo mundo foca a discussão nas coisas horrendas e o que eles querem passar, eles passam. O que eles querem é o Fundão – dinheiro para campanha e a volta da propaganda partidária”, opinou Hélio.

Para o especialista, um dos motivos para a viabilização do fundo de financiamento de campanha foi acabar com a compensação tributária na propaganda partidária. Entretanto, alerta, os parlamentares “trabalham para recriar” o gasto.

“Acabou a tributação na propaganda partidária e o dinheiro que era usado na compensação foi realocado no Fundo de Financiamento de Campanha. Eles conseguiram o Fundo e vem agora querer recriar a propaganda partidária, para você recriar a propaganda partidária você tem que fazer a compensação tributária das rádios e TVs. Espera aí você não criou o fundo realocando o dinheiro, agora você criou o fundo e o dinheiro que você usou para realocar para criar o fundo, você recria o gasto. Vamos fazer isso em época de pandemia, o povo em fila cortando osso para comer?”, encerrou.

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