A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a revogação de leis municipais que aumentaram em até 215% os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de União do Sul (a 643 km de Cuiabá). O parecer aponta que as normas são irregulares por terem sido aprovadas nos últimos 180 dias do mandato, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O órgão também sugere que os valores pagos de forma indevida, estimados em R$ 21,6 mil, sejam devolvidos aos cofres públicos. A manifestação será analisada pelo conselheiro relator Domingos Neto.
O parecer técnico foi assinado pelo auditor Marlon Homem de Ascenção e emitido no âmbito de uma Representação de Natureza Interna que tramita no TCE, tendo como foco supostas irregularidades na autorização e no pagamento de aumentos salariais ao chefe do Executivo municipal e sua equipe, nos seis meses que antecederam o fim do mandato.
Segundo o documento, em 26 de dezembro de 2024, o então presidente da Câmara Municipal, Levi Zanardi, sancionou a Lei Municipal 905/2024, que aumentou o salário do prefeito Vanderlei Antônio de R$ 9.800,00 para R$ 17.000,00; do vice-prefeito de R$ 2.600,00 para R$ 8.200,00; e fixou os vencimentos dos secretários em R$ 9.200,00. O reajuste totalizou um aumento de 215,3%.
Também foi questionada a Lei 891/2024, sancionada em 11 de outubro de 2024, que fixou o subsídio mensal dos nove vereadores em R$ 3.200,00 e o do presidente da Câmara em R$ 4.800,00.
A equipe técnica do TCE destacou que ambas as normas foram aprovadas em período inferior aos 180 dias anteriores ao fim do mandato, o que viola o artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão reiterou seu entendimento de que é vedada a aprovação de leis que impliquem aumento de despesa com pessoal nesse intervalo de tempo.
“Uma vez que essas leis estão irregulares, conforme demonstrado na análise deste relatório técnico, elas devem ser revogadas, e os valores pagos irregularmente, devolvidos aos cofres públicos municipais”, diz trecho do parecer.
Apesar de as irregularidades atingirem a Prefeitura de União do Sul, o TCE atribuiu a responsabilidade ao ex-presidente da Câmara Municipal, Levi Zanardi, “por ter sido ele quem aprovou e promulgou as duas leis objeto da irregularidade”.
Outro Lado
O 
entrou em contato com a Prefeitura e com a Câmara de União do Sul, contudo, até o fechamento da matéria, ninguém atendeu os telefonemas. A reportagem também não conseguiu contato com o ex-vereador Levi Zanardi. O espaço segue caso eles queiram enviar alguma manifestação.
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