O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, assinou, nesta sexta-feira (25.10), o Decreto nº 46, que estabelece a equipe responsável pela transição de governo no município. A medida formaliza a instalação e designação dos membros que integrarão a comissão de transição entre o atual governo e a gestão da candidata eleita, Flávia Moretti (PL), em conformidade com a Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT).
O decreto destaca a importância de uma transição eficiente e transparente, incluindo representantes do Poder Executivo municipal e da equipe da candidata eleita no colegiado de transição. A equipe do governo municipal será composta por representantes de diversas secretarias, como Gestão Fazendária, Saúde, Educação e Obras, além da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral do Município. No total, 26 membros do Executivo foram designados para apoiar o processo.
A equipe da candidata eleita será coordenada pelo advogado Maurício Magalhães Faria Neto e conta com 31 integrantes, indicados por meio de ofícios protocolados pela Comissão de Transmissão de Mandato. A lista inclui profissionais de diversas áreas, selecionados para assegurar que a nova administração tenha acesso a informações detalhadas sobre os programas, projetos e serviços em andamento.
Com a comissão estabelecida, o próximo passo é iniciar a troca de informações entre as duas equipes, garantindo uma transição organizada, com preservação dos dados administrativos e continuidade dos serviços públicos, sem interrupções que possam prejudicar a população. O decreto também menciona a exclusão de dois nomes originalmente indicados pela candidata eleita, medida adotada em conformidade com requerimentos da Comissão de Transmissão de Mandato.
Representantes do Poder Executivo:
I. Secretaria Municipal de Gestão Fazendária: Lucinéia dos Santos Ribeiro
– coordenadora;
II. Gabinete do Prefeito: Giorgio Antônio de Barros Gomes;
III. Gabinete do Prefeito: Karoline de Oliveira Garcia Lustoza;
IV. Secretaria Municipal de Governo: Ismael Alves da Silva;
V. Procuradoria-Geral do Município: Jomas Fulgêncio de Lima Junior;
VI. Procuradoria-Geral do Município: Kassia Rabelo Silva;
VII. Secretaria Municipal de Comunicação Social: Pedro Marcos de Campos Lemos;
VIII. Controladoria-Geral do Município: Edson Roberto Silva;
IX. Secretaria Municipal de Planejamento: João Carlos Cardoso;
X. Secretaria Municipal de Administração: Osvaldo Botelho de Campos
Neto;
XI. Secretaria Municipal de Saúde: Maria das Graças Metelo;
XII. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Silvio
Aparecido Fidelis;
XIII. Secretaria Municipal de Viação e Obras: Luiz Celso Morais de Oliveira;
XIV. Unidade Executora Local – UEL: Olindo Pasinato Neto;
XV. Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana: Breno
Gomes;
XVI. Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana: Samara Brant Ferreira;
XVII. Secretaria Municipal de Defesa Social: Alessandro Ferreira da Silva;
XVIII. Guarda Municipal: Alisson Baracat Salgado;
XIX. Secretaria Municipal de Assistência Social: Ana Cristina Vieira;
XX. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável: Jean Lucas Teixeira de Carvalho;
XXI. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização
Fundiária e Habitação: Ricardo Azevedo Araujo;
XXII. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e
Turismo: Charles Caetano Rosa;
XXIII. Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos: Layssa Paula de Figueiredo;
XXIV. Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos: Bruno Leonel Rossi;
XXV. Departamento de Água e Esgoto – DAE: Carlos Alberto Simões de
Arruda; e
XXVI. Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea
Grande – PREVIVAG: Juarez Toledo Pizza.
Representantes da candidata eleita:
I. Maurício Magalhães Faria Neto – coordenador;
II. Alfredo Carlonga Ribeiro;
III. Ana Karla Ataíde Aires Costa Perdigão;
IV. Ângela Eberhart;
V. Benedito Lucas de Miranda;
VI. Christian Laert Campos de Almeida;
VII. Dilamar Dallemole;
VIII. Ederson da Costa Teixeira;
IX. Everson Sanchez Parra;
X. Fabyane Akemi Nagazawa Teixeira;
XI. Gerson Ronei Scarton Júnior;
XII. Gisele Gaudencio Alves da Silva;
XIII. Ícaro Antonine Oliveira;
XIV. Inaciray Ramos de Brito Tavera;
XV. João Eduardo Sá Moreira Brito;
XVI. José Carlos Miranda de Andrade;
XVII. José Rodrigues Campos;
XVIII. Josineia Sanabria Ortiz Prado;
XIX. Juscelino Dias de Moura;
XX. Késia Stefania Zandona;
XXI. Louriney dos Santos Silva;
XXII. Maxwel Silva Alves;
XXIII. Pablo Ramos;
XXIV. Paulo Sérgio Almeida Santos;
XXV. Rafael Cruz Bandeira;
XXVI. Rosidelma Francisco Guimarães Santos;
XXVII. Samir Bosso Katumata;
XXVIII. Samuel Richard Decker Neto;
XXIX. Tatiana Monteiro Costa e Silva;
XXX. Vivian Danielle de Arruda e Silva Pires; e
XXXI. Viviany Inês Lemes Pinto.
Art. 4° Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até a data da posse da candidata eleita.
Paço Municipal Couto Magalhães, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 25 de outubro de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
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