O deputado estadual Sebastião Rezende (União) propôs a disponibilização de uma sala de apoio nas unidades de saúde para os agentes da Segurança Pública, que estiverem conduzindo as pessoas sob a custódia do Estado. Segundo o texto, a sala de apoio poderá ser, preferencialmente, em uma sala já existente nos estabelecimentos de atendimento à saúde.
“A ideia de disponibilizar uma sala, já existente nos estabelecimentos de atendimento à saúde, aos Policiais Penais, Policiais Militares e até mesmo Guardas Municipais, que necessitem levar a pessoa sob a custódia do Estado, doente ou que se feriu na ação policial, dando-lhes um ambiente adequado para execução de determinadas atividades”, argumentou o deputado.
Sebastião Rezende destacou que a ideia é dar maior conforto aos agentes da Segurança Pública. Segundo ele, os profissionais poderão fazer a troca de uniformes, manuseio e guarda adequada do armamento e demais equipamentos, troca de turnos e plantões. “Criando um local adequado para que os profissionais possam, inclusive, fazer suas refeições e devida higienização pessoal, caso seja necessário.”
O projeto cita ainda, que as direções dos estabelecimentos de atendimento à saúde poderão comunicar aos superiores hierárquicos eventuais ocorrências havidas durante a escolta hospitalar, causadas pelas pessoas sob a custódia do Estado ou pelos agentes da Segurança Pública, durante o atendimento.
Ainda segundo a norma, os agentes da Segurança Pública poderão instruir os profissionais da saúde sobre como se portarem em casos de riscos de fuga, agressão, ameaças, resgate ou qualquer outra intercorrência. “Os profissionais da saúde também poderão oferecer cursos, instruções e palestras sobre prevenção e cuidados à saúde, essenciais aos Agentes da Segurança Pública que estiverem na condução das pessoas sob a custódia do Estado no ambiente hospitalar.”
O projeto consta na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (30.10).
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