O vice-líder do governo na Câmara Federal, Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para “derrubar” a Lei do "Transporte Zero" ou “novo Cota Zero” sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios do Estado por cinco anos.
“Essa lei tem ferido e prejudicado o sustento, a dignidade de milhares de pescadores em Mato Grosso, enquanto interesses econômicos estão sendo privilegiados, à vida, à cultura, a tradição, o sustento, a comida na mesa de ribeirinhos, quilombolas, indígenas e de milhares de mato-grossenses está em risco”, declarou o deputado sobre a norma também aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), no início de junho.
Emanuelzinho segue o entendimento do Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que afirma que a lei estadual contraria a legislação federal vigente, mais especificamente a Lei Nacional da Pesca (11.959/2009).
Pinheiro Neto observa que a diminuição dos estoques pesqueiros nos rios, podem ocorrer por diversos motivos, como a implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a poluição das águas, que nada tem a ver com a atividade da pesca artesanal. Ele afirma que tem "acompanhado de perto" a necessidade dos homens e mulheres que vivem da pesca.
“Recebo em mensagens, recebo em meu gabinete, tem visto e testemunhado o sofrimento desse povo e a partir da semana que vem já estarei nos municípios, rodando os municípios pesqueiros, para que a gente possa explicar os detalhes e trabalhar muito na articulação. Se Deus quiser a gente conseguirá derrubar.”
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