O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), utilizou suas redes sociais para criticar a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei nº 1.363/2023, que proíbe a pesca, armazenamento, transporte e comercialização de pescado no Estado de Mato Grosso pelos próximos cinco anos. Segundo Emanuelzinho, essa iniciativa do governador Mauro Mandes (União) causará danos ao sustento da população pesqueira.
"Esse projeto de lei nada mais é do que uma nova versão do projeto 'Cota Zero', que foi arquivado após intensa mobilização e discussões em 2019, e eu fui contra naquela época. É inaceitável que o governador do Estado tente mais uma vez prejudicar o sustento da população pesqueira, que é fundamental para a economia de diversos municípios da Baixada Cuiabana", criticou o deputado.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). Apenas cinco parlamentares votaram contra: Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD) e Elizeu Nascimento (PL).
Sou contra o cota zero. Digo sim a uma fiscalização eficiente
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Emanuelzinho argumenta que, para preservar as espécies de peixes presentes nos rios, não é necessário prejudicar a subsistência de milhares de famílias ribeirinhas mato-grossenses, que praticam a pesca artesanal de forma responsável e sustentável.
“Para que a vida fluvial seja mantida, é preciso fiscalização para combater a pesca predatória, pois essa sim causa danos irreparáveis à conservação dos rios”, argumentou o deputado mato-grossense.
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