O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), o Emanuelzinho, gravou um vídeo nesta quinta-feira (09.11) comentando a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU), que emitiu parecer favorável à procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a Lei do "Transporte Zero" ou "nova Cota Zero".
No vídeo, Emanuelzinho considera um erro a lei de autoria do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios do Estado por cinco anos. Ele destaca que o parecer da AGU indica apoio à derrubada da lei, preservando a identidade cultural de ribeirinhos e garantindo o livre acesso ao trabalho dos pescadores.
“Graças a Deus, a AGU entendeu nosso pedido e manifestou ao nosso favor pela derrubada da lei, pela preservação de identidade cultural de ribeirinhos e pelo livre acesso ao trabalho dos pescadores para que possam colocar comida na mesa dos seus filhos e das suas filhas, que pudesse garantir o sustento dos seus familiares”, destacou o deputado.
Emanuelzinho também expressou confiança em um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, contando com o apoio da Superintendência da Pesca no Estado de Mato Grosso e do Ministério da Pesca.
“Agora, o STF mandou ouvir a Procuradoria-Geral da República, e pode ter certeza, estamos acompanhando de perto com toda nossa equipe jurídica, com a Superintendência da Pesca no Estado de Mato Grosso e com apoio do Ministério da Pesca para podermos derrubar essa lei garantindo acesso ao trabalho e garantindo justiça social com toda essa categoria que está sofrendo muito. Vamos trabalhar duro, que se Deus quiser novas boas notícias virão e seremos vitoriosos”, declarou o parlamentar.
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