Na Semana Nacional do Meio Ambiente, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) apresentou um projeto que visa destinar parte significativa das multas ambientais diretamente aos municípios afetados por esses crimes, abordando uma necessidade urgente de justiça fiscal e da recuperação ambiental.
A proposta altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, estipulando que no mínimo 15% dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) sejam direcionados aos municípios impactados por crimes ambientais. Esta mudança assegura que os valores arrecadados sejam utilizados na recuperação de áreas degradadas por crimes, acidentes ou desastres ambientais.
O deputado cita no projeto um grave crime ambiental que aconteceu no município mato-grossense, Barão de Melgaço. Onde um proprietário rural foi flagrado utilizando defensivos agrícolas para desmate químico no Pantanal, pulverizando herbicidas por via aérea e afetando uma área equivalente a 116 mil campos de futebol. Este crime ambiental resultou na maior multa já aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente do estado, totalizando mais de R$2,8 bilhões.
Apesar da multa bilionária, os recursos arrecadados atualmente são direcionados ao caixa único do estado, sem garantir benefícios diretos ao município atingido. "É essencial que os recursos provenientes de multas ambientais sejam destinados às comunidades que sofrem os danos diretos. Isso permitirá uma recuperação mais rápida e eficaz tanto das áreas quanto das famílias impactadas," destaca Emanuelzinho.
O autor do Projeto de Lei nº 2210/2024 enfatiza a importância da iniciativa: "Com esta proposta, queremos assegurar que uma parte substancial dos recursos do FNMA seja aplicada diretamente na recuperação das áreas afetadas, proporcionando suporte real às comunidades locais."
A iniciativa tem o potencial de promover mudanças importantes na forma como os recursos ambientais são distribuídos, fortalecendo a capacidade de resposta local a crimes ambientais e incentivando uma recuperação ambiental mais justa e eficiente.
O impacto do desmatamento vai além da degradação ambiental e afeta diretamente as famílias e comunidades que sobrevivem e preservam essas áreas. O projeto de lei protocolado busca não apenas restaurar o meio ambiente, mas também devolver dignidade e esperança à população afetada, afinal, quando o meio ambiente é destruído, empregos são perdidos, escolas são fechadas e a segurança das famílias também fica comprometida.
A matéria visa garantir que os recursos sejam usados para restabelecer não só a infraestrutura local, mas com um olhar humanizado de reconstruir vidas e fortalecer as comunidades.
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